quinta-feira, março 30, 2006

Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte

Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte


PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

Assunto: Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte

Na sequência de anteriores perguntas sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses nas plataformas de perfuração no Mar do Norte (pergunta nº E-1460/05) designadamente na Holanda, pelas multinacionais Universal Sodexho Neth. Bv. e Maersk Oil and Gas, tendo em conta que estamos no Ano Europeu da Mobilidade, solicito à Comissão que me informe das medidas que está a tomar para resolver esta situação, designadamente quanto aos direitos salariais, à segurança social e aos transportes.

RESPOSTA:

vP-0753/06PTResposta dada por Vladimir Špidla
em nome da Comissão
(23.3.2006)


A Comissão gostaria de começar por sublinhar que o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 coordena os sistemas de segurança social nacionais dos Estados‑Membros, no intuito de permitir às pessoas que se deslocam na União Europeia beneficiar de uma protecção social nas melhores condições. Trata‑se de um conjunto de regras que têm um carácter obrigatório e que não permitem ao segurado escolher a legislação de segurança social que gostaria de ver aplicada.

Em princípio, a legislação aplicável é a do Estado onde é exercida a actividade profissional [alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento CEE) n.º 1408/71]. Assim, é aplicável ao trabalhador a legislação do Estado‑Membro onde trabalha, mesmo que resida no território de outro Estado‑Membro e ainda que o empregador não tenha efectuado as diligências necessárias[1].

A Comissão solicitou às autoridades neerlandesas que lhe comunicassem as informações pertinentes sobre a situação das pessoas em causa, ao abrigo da legislação neerlandesa e do direito comunitário. As autoridades neerlandesas partilham, de maneira geral, a análise jurídica da Comissão, mas, tendo em conta a complexidade deste problema, solicitaram uma reunião com a Comissão, que terá lugar muito brevemente.

[1] Acórdão de 15 de Dezembro de 1976, Mouthaan, processo 39/76, Colect. p. 1901.

12 comentários:

Anónimo disse...

Caro José Xavier,
Chamo-me Nuno Pinto e sou jornalista da revista Sábado.
Gostaria de falar consigo sobre a situação dos portugueses na Holanda.
Se me puder enviar os seus contactos, o meu email é nunopinto@sabado.cofina.pt ou ntiago.pinto@netcabo.pt

Com os melhores cumprimentos
Nuno Pinto

Anónimo disse...

Caro José Xavier:
Sou um potencial candidato ao trabalho nas plataformas, mas estou completamente as escuras. estou incrito na www.nortonrh.com
Gostaria se possivel do máximo de informação. jorgepauloreis@hotmail.com

ELSA bALTAZAR disse...

Caro Xavier,como posso candidatar-me ao trabalho nas Plataformas? Gostaria o máximo de informação.
elsabaltazar@hotmail.com

Anónimo disse...

caro Xavier, gostava de trabalhar nas plataformas mas não sei aonde me dirigir, agradecia alguma informaçao,o máximo k pudesse, origado.paula.cananao@hotmail.com

Anónimo disse...

Caro José Xavier, gostava que me informa-se como se pode candidatar para trabalho em plataforma, quais são os critérios utilizados, desde já agradecia saber como são tratados os trabalhadores portugueses, visto que à informação que dá conta que estejam a ser discriminados, aguardo urgentemente uma resposta da vossa parte através de email: jjrvaz@hotmail.com. Obrigado, agradeço a sua disponibilidade.

Anónimo disse...

Caro José Xavier, gostava de trabalhar nas plataformas onde me posso dirigir e quais os requesitos pedidos.mendes2cab@hotmail.com

tiago disse...

Boa tarde Sr.José Xavier,o meu nome é Tiago Alves sou um jovem em busca de melhores condições de vida para mim e para a minha familia.Tal como em comentarios anteriores tambem eu estou interessado em trabalhar em plataformas de petroleo, se me poder ajudar enviando-me contactos, sérios, ficar-lhe-ia muito grato.Deixo lhe assim, para possivel contacto, o meu e-mail: tiagoalves101@hotmail.com, obrigado pela atenção.Abraço

nuno disse...

SR:José Xavier o meu nome é nuno joaquim nessecito de uma infomação onesta da sua parte que é como é possivel eu me candidatar-me para trabalhar em plantaformas no mar do norte,obrigado pela sua atenção e deixo lhe o meu contacto djnunomix75@hotmail.com
obrigado pela sua atenção um abraço.

Anónimo disse...

Caro amigo srº Jose Xavier a empresa A NAG USA esta a pedir candidatos para refinarias de petroleo na Holanda, como possivel candidato pergunto-lhe, caso saiba, se e uma empresa que cumpre com os funçionarios,ou seja se se pode confiar...aqui fica o meu contacto...jorgesousa64@gmail.com..obrigado,cumprimentos.

Anónimo disse...

Caro José Xavier, gostava de trabalhar nas plataformas onde me posso dirigir e quais os requesitos pedidos. paulasergio@live.com.pt
obrigado

Carlos Mendes disse...

Boa tarde Sr.José Xavier,o meu nome é Carlos Mendes ando em busca de melhores condições de vida para mim e para a minha familia.Tal como em comentarios anteriores tambem eu estou interessado em trabalhar em plataformas de petroleo, se me poder ajudar enviando-me contactos, sérios, ficar-lhe-ia muito grato.Deixo lhe assim, para possivel contacto, o meu e-mail: mcarlosmendes@sapo.pt, obrigado pela atenção e compreensão.Abraço

Anónimo disse...

boa tarde sr.Jose Xavier dada a situação em que o pais se encontra puder trabalhar em plataformas era um espetaculo ,sendo assim agradecia que se pudesse me envia se informação de como me candidatar e mais aguma informação que me possa ser util, deixo-lhe o meu e-mail:
marco.31@hotmail.com.
muito obrigado pela atenção