Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte

Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte


PERGUNTA ESCRITA apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) à Comissão

Assunto: Discriminação dos trabalhadores nas plataformas de perfuração no Mar do Norte

Na sequência de anteriores perguntas sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses nas plataformas de perfuração no Mar do Norte (pergunta nº E-1460/05) designadamente na Holanda, pelas multinacionais Universal Sodexho Neth. Bv. e Maersk Oil and Gas, tendo em conta que estamos no Ano Europeu da Mobilidade, solicito à Comissão que me informe das medidas que está a tomar para resolver esta situação, designadamente quanto aos direitos salariais, à segurança social e aos transportes.

RESPOSTA:

vP-0753/06PTResposta dada por Vladimir Špidla
em nome da Comissão
(23.3.2006)


A Comissão gostaria de começar por sublinhar que o Regulamento (CEE) n.º 1408/71 coordena os sistemas de segurança social nacionais dos Estados‑Membros, no intuito de permitir às pessoas que se deslocam na União Europeia beneficiar de uma protecção social nas melhores condições. Trata‑se de um conjunto de regras que têm um carácter obrigatório e que não permitem ao segurado escolher a legislação de segurança social que gostaria de ver aplicada.

Em princípio, a legislação aplicável é a do Estado onde é exercida a actividade profissional [alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento CEE) n.º 1408/71]. Assim, é aplicável ao trabalhador a legislação do Estado‑Membro onde trabalha, mesmo que resida no território de outro Estado‑Membro e ainda que o empregador não tenha efectuado as diligências necessárias[1].

A Comissão solicitou às autoridades neerlandesas que lhe comunicassem as informações pertinentes sobre a situação das pessoas em causa, ao abrigo da legislação neerlandesa e do direito comunitário. As autoridades neerlandesas partilham, de maneira geral, a análise jurídica da Comissão, mas, tendo em conta a complexidade deste problema, solicitaram uma reunião com a Comissão, que terá lugar muito brevemente.

[1] Acórdão de 15 de Dezembro de 1976, Mouthaan, processo 39/76, Colect. p. 1901.

Lusa dia 24 de Marco -

Holanda: Alegada exploração de trabalhadores portugueses em debate no domingo

Lisboa, 24 Mar (Lusa) - A questão da alegada exploração a trabalhadores po rtugueses na Holanda vai estar em debate no domingo, em Roterdão, num encontro e m que estarão presentes vários eurodeputados portugueses e holandeses, foi hoje anunciado.

Organizado pela secção local do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) na Holanda, a Federação da Comunidade Portuguesa naquele país, a CGTP e a confederação dos sindicatos holandeses (FNV), o encontro pretende mostrar a real dime nsão do problema.
"O nosso objectivo é fazer um levantamento da actual situação dos trabalha dores temporários na Holanda. Queremos que eles nos contem as coisas boas e más do trabalho sazonal", disse hoje à Agência Lusa o conselheiro das Comunidades Portuguesas naquele país, José Xavier.
Nos últimos meses têm surgido notícias de portugueses, alegadamente vítimas de exploração laboral, que estarão a trabalhar na Holanda em regime de quase e scravidão e a viver em condições degradantes.

Para fazer o levantamento da real situação dos sazonais, será entregue aos trabalhadores presentes no encontro um inquérito sobre as condições de trabalho , o tipo de contrato que têm, as condições de habitação na Holanda, entre outros .
"As respostas serão importantes para fazermos uma avaliação da situação e para que não se continue nesta façanha do Governo português de duvidar de tudo o que está aqui a acontecer", sublinhou José Xavier.

O conselheiro enviou duras críticas à actuação do Executivo nesta matéria, classificando-a de "leviana".
"Este problema ainda não foi encarado pelo Governo português de forma séri a e honesta. Pode ser que, com o testemunho dos trabalhadores no domingo, se veja de uma vez por todas o que se está a passar aqui", afirmou o responsável.

José Xavier considera que Portugal é "muito burocrático para tomar acções concretas" e está a lidar com esta questão em particular de "uma forma leviana".
"Há pessoas que deram a cara e denunciaram situações. As empresas estão identificadas. Então porque é que não se tomam medidas", questionou.
Em declarações à Lusa, o conselheiro voltou a criticar a recente decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros em exonerar a conselheira social da Embaixada de Portugal em Haia, "o único apoio oficial que os trabalhadores tinham na Holanda".

Para José Xavier, "o mínimo" que o Governo podia ter feito era colocar uma linha telefónica de emergência ao dispor desses trabalhadores.
"Uma linha destas custa 23 euros por mês. Era o mínimo que se podia ter si do feito porque quando os trabalhadores são postos na rua com as malas ao ombro, ao fim do dia de trabalho, já a embaixada e o consulado estão fechados", afirmou.

O Encontro de Trabalhadores Sazonais Portugueses vai decorrer no próximo domingo no Centro Galego "Airinhos da Terra", em Roterdão.
Presentes estarão os eurodeputados Miguel Portas (BE), Ilda Figueiredo (PC P) e Ana Gomes (PS), sendo esperada também a presença da deputada do PS pela Emi gração, Maria Carrilho, de acordo com o conselheiro.

Confirmados também no encontro estão Carlos Trindade, da central sindical CGTP, o conselheiro Eduardo Dias, em representação do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, deputados holandeses do partido SP e vários representante s da FNV, indicou o responsável.
Quanto à participação dos trabalhadores portugueses, José Xavier está optimista e espera que compareçam em grande número.

"Há um entusiasmo muito grande por parte dos trabalhadores da zona de Rote rdão, pelo que esperamos que compareçam", afirmou o responsável, sublinhando que "até sindicalistas holandeses foram contactados por trabalhadores portugueses q ue queria informações do encontro".

O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do Governo e m matéria de Emigração, tem 96 conselheiros e é tutelado por um Conselho Permane nte constituído por 15 membros.

MCL.
Lusa/fim

RESUMO DE UMA REUNIÃO NA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM HAIA

No dia 27 de março, pelas 15 horas, realizou-se uma reunião na Embaixada de Portugal, que tinha como agenda, assuntos da comunidade portuguesa; Comemorações do Dia de Portugal; e diversos.
Estavam convidados os presidentes das associações; a presidente da Federação e eu como membro do CCP- Holanda.
Lamentavelmente os presidentes associativos nenhum compareceu por razões várias, mas decerto marcar uma reunião ás 15 horas, num dia semanal certamente não é o mais apropriado para pessoas que trabalham, e dedicam o seu tempo livre ao associativismo.
Enfim, teremos de estar todos á disposição do serviço público, porque esse não está ao serviço das comunidades portuguesas.

Como era eu o único presente, o Senhor Embaixador informou-me acerca da futura campanha do Governo Português, de sensibilização aos candidatos a trabalhadores temporários, ou seja a mesma informação, que já há muito circulou na imprensa das comunidades portuguesas. Até aqui nada de novo.

Sobre o assunto dos trabalhadores temporários portugueses, estiveram as autoridades locais (Embaixador, Cônsul, Ministro Conselheiro e Vice-Cônsul), muito interesse em saber o que se tinha passado no encontro de trabalhadores temporários, realizado em Roterdão no domingo dia 26 ( ou seja no dia anterior).

Lamentei, que constataram os presentes nesse encontro ( onde estiveram mais de uma centena de trabalhadores), a ausência de alguém da Embaixada e ou do Consulado.
Apesar de não terem sido convidados, todos tinham tido conhecimento, da realização do encontro por e-mail enviado á Embaixada e ao Consulado, e foram informados da realização do mesmo encontro durante o jantar com o Senhor Secretário de Estado António Braga, na semana anterior.
Ou seja, se não apareceram foi porque não quiseram ou não entenderam que seria importante. Ainda mais, tive conhecimento que o Senhor SECP designou o Senhor Cônsul para estar presente.

Foquei alguns aspectos que foram denunciados por quase duas dezenas de intervenções e as emoções de muitas, com a testemunha de vários eurodeputados e deputados, e a resposta do Senhor Consul foi de que “aquele encontro para ele não teve qualquer valor, pois as pessoas têm é que ir na Embaixada e no Consulado fazerem esses testemunhos, mas enquanto não o fizerem não têm qualquer valor”.

Esta afirmação me pareceu, de uma afronta e de uma desqualificação daquilo que foi o maior encontro de trabalhadores temporários na Holanda, pois nunca nada disto tinha sido feito. Deslocaram-se á Holanda Eurodeputados e Deputados, e por este responsável do Governo Português, é desqualificado o Encontro.


Pior ainda, quando numa tentativa de intimidação, ao meu comportamento como membro do Conselho das Comunidades é metido em causa, a forma como trabalho na defesa e no levantamento das questões que mais afectam os trabalhadores temporários na Holanda.
Ou seja pela lei terei de colaborar com as autoridades locais, que pretendem determinar sobre o Conselheiro das Comunidades como ele deve actuar, intimidando-o que só as autoridades locais, e só estas, têm que tratar destes assuntos.
A minha resposta foi de que, conscientemente, continuo a fazer o meu trabalho, e de forma que eu entendo estar do lado dos trabalhadores temporários, conforme já fiz em outras lutas da comunidade portuguesa. Continuarei a informar as autoridades portuguesas dos problemas, mas exigo que estas também dêem colaboração prática efectiva aos problemas destes cidadãos.

Infelizmente quando sugeri ao Senhor Cônsul a existência de uma simples linha telefónica de atendimento, e alguém possa atender depois do encerramento ás 14:30 do Consulado, ou eventualmente em caso grave mais tarde. A resposta que recebi é que “o senhor está a dar-me ordens?!” Retorqui que como membro do CCP só dou recomendações e sugestões, esse é o meu papel.

Ou seja, se houver algum trabalhador português que necessite de auxilio, as autoridades locais, ficam á espera dentro da hora de funcionamento normal de atendimento, porque o serviço público assim o obriga.

Ou seja, o papel do Conselheiro da Comunidade, que é muito apreciado pelas autoridades portuguesas, terá a sua valorização se cooperar da forma que elas determinem.

Ou seja, aquilo que a imprensa Holandesa ontem escreveu 3 páginas sobre o assunto dos trabalhadores temporários, não tem valor. Só o jornalistico!

Ou seja, todos os testemunhos na presença de Eurodeputados e Deputados, e o que se passou no encontro de trabalhadores de Roterdão, continuam a ser só alegações.


É assim o serviço público. Bem hajam!


José Xavier
Membro do CCP- Holanda

Haia 28 de Março de 2006

Sobre o encontro de trabalhadores em Roterdão http://josexavier.blogspot.com

Na Holanda - Nem tudo sao flores!

Mais de uma centena de trabalhadores temporários, deslocaram-se ao encontro realizado por mim em conjunto com a FCPH a FNV e a CGTP, no passado dia 26 de Março de 2006.

Parece-me que ficou bem claro, e de uma vez por todas, que existem problemas graves com os trabalhadores temporários portugueses na Holanda.
Testemunhas disso foram 3 Eurodeputados ( Miguel Portas; Ilda Figueiredo e Ana Gomes) e 1 deputada ( Maria Carrilho), que após escutarem muitas das intervenções, decerto ficaram bem elucidados, e sensibilizados para este grave problema.

Das intervenções dos Eurodeputados, salientaram-se alguns compromissos políticos, e que todos apelaram á unidade, em volta deste problema, independente, da sua cor política. Como foi dito... a hora é de unidade!.

Da parte dos trabalhadores, muitos testemunhos dos seus problemas, laborais, sociais e de habitabilidade. Também muitos testemunhos do tipo de maus tratos e de pressão profissional. Ainda existiram outros que se indignaram contra o facto de se terem dirigido algumas vezes ao consulado de Portugal em Roterdão solicitando auxilio para a verificação de alguns documentos que teriam de assinar ( por exemplo contratos de trabalho) e não tiveram qualquer apoio.
Ou seja demonstram estes trabalhadores, que não só necessitam de apoio, quando têm problemas graves, mas também apoio jurídico.

Mostraram-se indignados pelo facto de não haver ninguém da embaixada ou do consulado neste encontro. Por mim foi-lhes explicado, que tinha enviado uma comunicação da realização do encontro e inclusivamente o Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Cônsul e Embaixador sabiam da realização deste Encontro, pis eu tinha falado com eles.
Não os convidei, mas sim comuniquei da realização do encontro.

Existiram trabalhadores de várias firmas, e que relataram muitas das formas que as mesmas utilizam, para deixar os trabalhadores, sem auxilio médico, na dependência dos chefes de trabalho. Quem não estiver apto fisicamente, por eventual motivo de doença, será despedido, e sem lhes pagarem salários.
Outros relataram que vivem em casas em grupo, com pessoas que nunca se conheceram, e que o que pagam de renda de casa, não é mais que uma cama para dormir e por vezes, um duche de agua que nem sempre é quente.

Revelaram, muitas condições de trabalho a que estão sujeitos. Trabalho muito duro, nas estufas agrícolas. Muitas horas quando existem trabalhos para fazer, e sem receber nada de salário, quando não existe trabalho. Enfim práticas de contratação que não são próprias deste tempo, mas que são utilizadas por muitas destas empresas.
Pior ainda como alguém relatou, que quando não existem contratos, nem folhas de salário, onde o produto ganho na semana é entregue dentro de um envelope.

Constataram alguns que existem empresas, que o regime é tão forte, em que a sua liberdade de cidadão está condicionada. Nao podem sair de casa quando querem. Não podem comprar em qualquer supermercado, tem de ser no que é indicado pela firma. Ida ao médico e eventual farmácia só acompanhados de alguém da firma, mas dentro da disponibilidade de tempo destes.

Chocante foi a que foi revelada em nome de uma senhora presente, mas que a emoção não a deixava explicar em que ela e o marido com uma situação de doença quase terminal, foi despedido, sem qualquer subsídio ou auxilio e agora é ela que está á beira do despedimento, por exigir melhores condições sociais.

Enfim um encontro, que os sindicalistas, e eram vários que estavam presentes, deram grande preocupação com aquilo que se está a passar, com estes trabalhadores. Existem condições para que neste momento as duas centrais sindicais estabeleçam um acordo, para que possam incidir no apoio aos trabalhadores portugueses.

Foi criado um grupo de trabalho ( conselheiro das comunidades e alguns trabalhadores) no sentido de cruzar mais informação. Este grupo formou-se sem qualquer dificuldade, dado que foram vários que se disponibilizaram para tal.

As minhas questões finais:

Continuarão a ser só alegações, estas situações dos trabalhadores.?
Será que terão ou não de ser tomadas medidas rapidamente, pelas autoridades locais portuguesas, que sejam práticas no auxílio a estes trabalhadores.?
Continuarão a tratar deste problema da mesma forma?
Será que vai haver vontade política para tratar do problema?

A partir de agora espero que hajam atitudes e actos e menos show-off com este assunto.
Continuarei a lutar pelas melhores condições dos portugueses que trabalham na Holanda, mesmo que ela não seja do agrado de alguns. Durante muitos e muitos anos, assim o tenho feito, não só nesta como em outras ocasiões e disso a Comunidade Portuguesa na Holanda sabe .


A luta continua!!

Uma Audição Parlamentar sobre a exoneração dos Conselheiros das Embaixadas.

Foi muito interessante a audição do Senhor Ministro Diogo Freitas do Amaral na comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas!

Interessante porque o Senhor Ministro demonstrou conhecer muito bem certos dossiers, demonstrou estar muito longe da realidade do que são os problemas dos novos fluxos migratórios, demonstrou que também sabe se equivocar em grande nas respostas que dá.

Demonstrou saber dos assuntos relativos á Conselheira Social, até deu-lhe elogios profissionais, disse que não a conhece pessoalmente, e dos problemas familiares que vai acarretar a sua exoneração. Assumiu inclusivamente perante os deputados que o problema dos estudos do filho da Conselheira Social está disposto dele pessoalmente o resolver.

Demonstrou estar muito longe da realidade do que são os novos fluxos migratórios e os seus contornos. Ou seja para o Senhor Ministro misturar turistas portugueses com trabalhadores que se deslocam para tentar resolver a sua situação de vida poderá ser a mesma coisa. Neste contexto o Senhor Ministro acha que não se justifica criar um “batalhão de conselheiros de apoio ás pessoas portuguesas que andam pelo mundo”. Ó Senhor Ministro um batalhão???. Na Holanda só precisamos de um, do calibre da Senhora Isabel Martins, que estava no meio de onde existem problemas, que conheça o terreno, e os contornos destes problemas.

Realmente existem coisas que não são comparáveis!!, e é de admirar que também não saiba o que se passa em Espanha com os trabalhadores temporários. Decerto lê muito pouco a imprensa portuguesa! Demonstrou aqui que na realidade Comunidades Portuguesas não é mesmo a área que ele possa vir a dominar.
Será que também não conhece o relatório do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, do debate sobre os novos fluxos migratórios na Europa, realizado no ano de 2005 na AR ? Minimamente é estranho.
O Senhor Ministro não conhece os contornos das pseudo-empresas de contratação que tudo começa em portugal, e depois os crimes de variada ordem se processam na Holanda. E vamos só atribuir responsabilidades ás autoridades Neerlandesas neste caso?

Demonstrou o Senhor Ministro muitos equívocos e prestou essas informações erradas aos Deputados da Comissão.
Na Embaixada de Portugal em Haia existem 22 funcionários, afirmou o Senhor Ministro. Onde ???....me parecem que são 12, contando com o pessoal que trabalha também na residência do Embaixador. Talvêz tivesse contado com o pessoal do Consulado em Roterdão aí sim são mais 8 , o que mesmo assim seriam 20, se for o caso de fazer assim a contabilidade. Parece-me errado dar esta informação.

Flagrante equívoco! Foi informado pelo seu colega Holandês de que “a polícia Holandesa falam com os portugueses dos maus tratos que recebem, mas depois os portugueses não apresentam queixa”. Isto é mais que um equívoco. É mentira!!, o facto dos portugueses não apresentarem queixa é dado que quando chegam na polícia holandesa, eles são encaminhados para advogados, que para quem não tem dinheiro para comer, só lhe resta uma solução é não poder fazer nada. Ou então com a dificuldade de falar a língua Holandesa ou outra, coloca uma série de barreiras, e ninguém está apto a fazer qualquer queixa. Isto é que é verdade.!!

Outro equívoco e flagrante. O senhor Secretário de Estado das Comunidades na visita que fêz á Holanda este com os trabalhadores temporários. Quais ? Onde?
4ª feira á noite jantar de trabalho na residência do Embaixador, 5ª feira de manha reunião com vários membros da comitiva na Embaixada de Portugal, á tarde contacto com as autoridades do governo Holandês, á noite compras nas lojas de Haia, 6ª feira visita ao Consulado de Roterdão, e depois a meio do dia regresso a Lisboa. Eu sugeri para 5ª feira á noite, uma ida ao Centro Português de Roterdão, onde se encontram muitos trabalhadores temporários, e não foi aceite a minha sugestão. O presidente do centro estava pré avisado. Enfim, preferências não se discutem, mas também não está correcto este tipo de informação!!!.

Depois o Senhor Ministro vageou muito. Primeiro não eram só os problemas economicistas que tiveram base no problema, mas outros. Daqui a pouco sêm dúvida que muito importante eram os custos dos Conselheiros, e não havia dinheiro para pagar.
Depois diz que a partir de agora estas pessoas passarão a fazer concurso público, na prática o que conhecemos são alguns casos que ele mesmo já assinou a colocação desses conselheiros sem concurso público ( londres, roma, bruxelas, etc, etc).
Diz que futuramente se houverem mesmo necessidades recolocará esses conselheiros sociais ou outros, até afirmou que “depois de amanha” vai começar a organizar um Gabinete de Intervenção Rápida, para casos que sejam necessária a intervenção do Governo nas Comunidades Portuguesas.
As Comunidades com mais ou menos peso. Andorra é muito importante, mas Roterdão não e claro não se necessita de ter Conselheiro Social. Mas soubemos que Andorra faz 6000 actos consulares por ano e Roterdão faz 11.400. Então??

Não se importou muito da Embaixada ter criado uma grande distância com os trabalhadores que necessitam de apoio. Se eles necessitam que resolvam pelos próprios meios.

Tal como o Senhor Secretário de Estado, o Senhor Ministro quiz demonstrar que estavam a resolver o problema, e nisto estiveram muito preocupados. Mas de que forma???? Falando só nas alegações do Conselheiro da Comunidade e da Conselheira Social?

Fiquei mais uma vez sem perceber, se o Senhor Ministro, pretende ou não resolver este problema.

Fiquei sem perceber se lhe interessa Comunidades Portuguesas.

Fiquei mesmo sem perceber se existem vontades políticas para terminar com este flagelo.

Dúvidas das alegações!!

O caso da visita de trabalho do Senhor SECP António Braga á Holanda, e as considerações sobre o tema dos trabalhadores temporários, continua a deixar-me confuso e não encontro respostas para algumas questões.

Será que existe mesmo interesse político, em resolver o assunto dos trabalhadores temporários?
Será que a visita de trabalho, vai mesmo dar resultados práticos que incidam sobre os trabalhadores temporários?
Será que esta viagem vai servir como argumento, quando nos próximos dias o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, for á AR e ter como argumento, que já estiveram na Holanda e estão a ser dados passos para resolver o problema?

Então vejamos o porquê das minhas dúvidas:

Como já referi durante a reunião de trabalho o Senhor Cônsul Geral afirmou que conhece poucos casos de exploração de trabalhadores e todos que foram no Consulado foram auxiliados.

O Senhor Cônsul, ( e há mais de um ano que se encontra na Holanda) só se interessou até agora, em falar com os dirigentes associativos na organização do 10 de Junho 2005 e mais nada.
Teve um encontro comigo em Abril de 2005, e porque eu lhe solicitei esse encontro, até hoje nunca mais teve interesse em reunir com o membro do Conselho das Comunidades.

É de lamentar que estejamos perante alguém tivesse alguns contactos esporádicos com a Comunidade e depois diga que não conhece as situações.

Na cidade onde o Senhor Cônsul vive (Roterdão) pelas ruas, não muito longe de sua casa, existem dezenas de trabalhadores que me contactam, com problemas variados. Recomendo uma visita de vêz em quando ao Centro Português e decerto encontra lá muitos com situações bem complicadas, e os mesmos afirmam que não acreditam na eventualidade de ajuda do Consulado.

Contra este procedimento, de ficar o Senhor Cônsul sem saber nada do assunto,não vi o Senhor Secretário de Estado ter ficado minimamente preocupado. É normal decerto um Consul não saber do que se passa!

Outro aspecto tem a haver com as simples alegações de exploração de trabalhadores.
Nisto, os portugueses, somos mesmo especialistas em tentar uma grande visibilidade a questões processuais e dar pouco interesse áquilo que em contcreto temos em mãos.
Para comprovar as “alegadas denúncias” que mais terá de ser feito, que não sejam os depoimentos das pessoas?
Ainda não perceberam, que a polícia Holandesa, quando confrontada com casos destes trabalhadores, limita-se a informar dos contactos de advogados que poderão ajudar nestas situações.
Esse advogado que por sua vez, custa no mínimo 100 euros para começar o trabalho, e estamos perante pessoas que não têm nem dinheiro para comer, e não falam a língua Holandesa ou outra língua.

Aqui estaria o papel importante das Autoridades Locais Portuguesas em disponibilizarem os serviços de advogado, para este por sua vez fazer força junto da polícia e ao mesmo tempo ter em mãos as queixas das pessoas lesadas.
Veja-se como têm a Embaixada da Polónia este serviço, e que funcionou recentemente.

Isto seria um resultado prático, mas que infelizmente está a ser complicado resolver.

Esta semana teremos na AR o Senhor Ministro Diogo Freitas do Amaral. A visita de trabalho do Senhor SECP, teve contornos de muita rapidêz e de quase secreta. Será que este sinal da vinda á Holanda tem também o objectivo de demonstrar, aos deputados, que se está atento ao assunto, e que até já se foi á Holanda para ver como estavam as coisas.

Foi lamentável, que para ver mesmo como estão as coisas, não se tivesse passado um par de horas, junto dos trabalhadores, na Associação de Roterdão, e terem escutado “ao vivo”, os assuntos que os trabalhadores nos relatam.
Foi preferível outras visitas, menos aquela que melhor poderia dar testemunhos dos problemas de exploração dos trabalhadores temporários.

Mas fiquem tranquilos, que no próximo dia 26 de Março, vou organizar em Roterdão, uma reunião com estes trabalhadores, e decerto mais alguns testemunhos vão aparecer.

Depois não se esqueçam de admitir que são simples alegações!!!!

Afinal Portugueses ou Polacos !?

Com as recentes declarações á imprensa do Senhor Secretário de Estado, fico confuso com o principal objectivo desta missão que veio fazer á Holanda.
Afinal os meus testemunhos, e dos dados que têm em mãos pela Conselheira Social da Embaixada, são encarados como simples alegações e que as mesmas terão de ficar provadas, sem o qual a credibilidade das mesmas, passarão a ter valor zero.

Ou seja, as várias centenas de pessoas que me tem relatado, maus tratos profissionais e condições de vida nada próprias do século XX e XXI, as dezenas de trabalhadores, que ajudei a resolver o seu problema com os meus próprios meios, os outros que tenho encontrado com fome nas ruas e dei-lhe de comer, são tudo simples alegações. Isto é espantoso!.
Será que estou a inventar as histórias ou estou a sonhar, com estufas, com portugueses mal tratados, com portugueses desprezados nas ruas !?, ou serão estes portugueses polacos?!, talvez eu ainda não conseguisse decifrar.

O Senhor Consul Geral em Roterdão, afirmou perante o Secretário de Estado que não conhece nada disto, a não ser, um trabalhador, ....“que até não estava no perfeito juizo, que foi no consulado e depois andou por aí a dizer nas associações que não tinha sido ajudado”.... Mas de resto, todos os portugueses que tem pedido ajuda tem sido muito bem atendido pelo Consulado!!

Para o Inspecção de Trabalho Portuguesa, o que lhe é muito importante é saber em concreto quais as firmas, onde elas estão sediadas, as pessoas de contacto, etc etc, sem esses condimentos nada feito!!, Dá quase vontade de gritar e dizer, PUXA !! ABRAM OS JORNAIS PORTUGUESES DIARIAMENTE,!! Este é o maior banco de dados de tudo aquilo que precisam. Afinal é assim tão complicado?! Andam á procura de quê ?! Anda-se á procura de saber se aquilo que o Conselheiro da Comunidade fala é verdade ou mentira. Anda-se á procura de argumentos para se poderem limpar das responsabilidades? É preciso saber bem com que clareza estamos a tratar este assunto.

Na agenda política holandesa nas últimas semanas, tem sido tratado o assunto dos polacos. Neste momento até para simplificar algumas questões burocráticas a Holanda quer colocar uma cláusula na livre circulação dos polacos já a partir de maio de 2006.
Na agenda política, a questão dos “uitzenbureaus” ( empresas de trabalho) é neste momento discutida.
Na agenda sindical neste momento é discutida a concorrência profissional desleal, dos trabalhadores polacos e de outros países de Leste, assim como o crescimento de agressividade entre trabalhadores nacionais e não nacionais.
Os portugueses, dos portugueses e sobre os portugueses, ainda andamos á procura se existe ou não veracidade as alegações feitas por mim e por outros. Isto até parece brincadeira.



De estranhar que o Senhor Secretário de Estado e a comitiva, tivessem evitado uma visita a uma das associações. Aí poderiam encontrar muitos daqueles que nos têm relatado os seu problemas. Talvez que os relatos deles também possam ser encarados, como hipotéticas alegações e então pouco interessantes para este processo. Penso que foi um erro, não se ter ido a uma associação durante uns minutos, conforme sugeri e já tinha contactado com os dirigentes dessa associação para essa eventualidade.

Essa é a mesma postura, que tem no recente comunicado emitido da Embaixada de Portugal em Haia.
Passo a citar : “As vitimas que queiram ser arroladas como testemunhas deverão apresentar-se á Embaixada e ao Consulado-Geral, visto que estas instituições, e só estas, são os únicos serviços oficiais portugueses competentes nos Países Baixos para proteger e defender os interesses dos cidadãos portugueses que se encontram neste país, junto das autoridades holandesas.”..

Fantástico!! Quer este parágrafo dizer muita coisa. Cuidado só a Embaixada e o Consulado são serviços competentes e só estes. Cuidado não falem com o Conselheiro das Comunidades sobre isto! Há que ter cuidado!

Outro aspecto deste comunicado é a distância que é criada entre Autoridade Locais Portuguesas e quem possa ter problemas. “As vítimas deverão de apresenta-se á Embaixada.....” É impressionante, que quem emite este não tenha um mínimo de conhecimento de quem está no terreno.
Existe só uma pessoa, que conhece este assunto por dentro e por fora, mas foi exonerada do cargo ( a Conselheira Social), e a partir de agora o assunto é tratado desta forma!

Imaginem uma pessoa, posta na rua com fome e sem dinheiro, a alguma distancia considerável de distancia da Embaixada ou Consulado ( locais que muita vezes nem conhece nem nunca ouviu falar), vai-se deslocar???! É este o serviço público?
Isto para mim é criar uma grande distância entre quem precisa e as Autoridades. Isto para mim é sinónimo que não se pretende ter qualquer testemunho de vítimas.
Isto para mim não é proteger nem defender coisa nenhuma!!

Continuo a ver que existe muito pouca sensibilidade para tratar deste assunto!!
Talvez os portugueses passem a pedir um passaporte Polaco, quando chegarem á Holanda, afim do problema deles ter uma outra dimensão e outra solução.


José Xavier

Finalmente a visita de trabalho do Secretário de Estado das Comunidades

Nos últimos dia, tinha acompanhado no NV, que existia uma hipotética visita á Holanda do Senhor Secretário de Estado das Comunidades António Braga.
Ontem á tarde, foi me informado pelo Senhor Embaixador, da visita do Secretário de Estado, e que o Senhor SECP queria ter um encontro comigo, como membro do CCP.

Á noite tive a comunicação por um dos acessores do SECP, desse interesse e de marcar-mos encontro, o que vai acontecer.

Depois das recentes denúncias no início de Novembro de 2005, dos casos alegados de exploração de trabalhadores portugueses, eis que 3 meses e meio depois existe algum interesse, das autoridades portugueses em colocarem na agenda política bilateral esta questão.
Mais de três anos após a morte de um jovem português na Holanda, este assunto faz parte da agenda política da Holanda e de Portugal.

Penso que, mais vale tarde que nunca!....mas já estamos numa fase tardia, pois poderíam-se ter poupado muitos problemas a quem quer dar um passo em frente na vida. Poderá que este sinal, venha dar dias melhores aqueles que procurem os Países Baixos, mas teremos de continuar vigilantes, porque é um problema que levará tempo para resolver.

Vamos aguardar pelos resultados e o efeito desta visita de trabalho e de como a mesma vai ser conduzida, no efeito directo ao apoio dos trabalhadores temporários portugueses na Holanda.


Do meu lado contem comigo!!

"Encontros para a cidadania: a igualdade entre homens e mulheres nas comunidades portuguesas na Europa" (2)

-Estocolmo-


Já não se pode ter preocupação, com as condições em que vivem muitas mulheres trabalhadoras temporárias na Holanda, ou a comunidade de trabalhadores temporários em geral, sem que se tenha a agressividade de respostas da Senhora sub-directora da DGACCP.
Foi o que aconteceu após a intervenção, da presidente da FCPH, durante o Encontro de Estocolmo.
As respostas:
1. Os trabalhadores temporários portugueses na Holanda, são da responsabilidade do Governo Holandês e não do Governo Português. Essas pessoas são adultas, sabem muito bem o que fazem. Que se informem nas juntas de freguesia ou câmaras municipais antes de saírem de Portugal.
2. A Conselheira Social há muito que deveria de estar já em Lisboa, porque foi exonerada pelo Senhor Ministro, e as decisões dele não são revogáveis.
3. Enquanto eu, for sub-directora, não haverão qualquer tipo de subsídios para a comunidade.

Bom com este tipo de respostas, estamos perante não só a agressividade, como também alguém pouco vocacionada para um lugar desta natureza.
Ir á junta de freguesia??? Perguntar o quê?, se sabem onde fica Den Helder!!. Realmente.
As decisões do Senhor Ministro não são revogáveis. Será que tem sido mesmo assim?, e outros que foram reconduzidos no cargo?!
Vingança sobre uma comunidade?!! Por favor respeite quem muito tem feito pelo nome de portugal em terras Neerlandesas.

Continuamos a registar estas atitudes!!!!

"Encontros para a cidadania: a igualdade entre homens e mulheres nas comunidades portuguesas na Europa"

CCP.
Foi muito estranho que a PIKO ou a Associação da Mulher Migrante, tivessem esquecido a existência do CCP, e não convidaram este órgão a estar representado neste encontro.
Afinal o tema também é do interesse do CCP e que certamente seria uma mais valia para ambas as partes.
Há algum tempo atrás a ex-deputada Manuela Aguiar afirmou que o CCP era um “grupo de talibans”.
Será que esta atitude, de não ter sido convidado, o CCP é uma retaliação?
Será que se esqueceram que existem algumas mulheres no seio do CCP?


As mulheres exploradas na Holanda.
A presidente da federação da comunidade portuguesa na Holanda, esteve presente neste econtro de Estocolmo. Entre outros assuntos, apresentou os casos de exploração em que se encontram muitas mulheres, neste novo fluxo migratório.
Estranho que a Senhora Mafalda Ferreira sub-directora da DGACCP, se tivesse insurgido de uma forma agressiva, com tudo isto que se está a passar com a comunidade portuguesa na Holanda.
Será que a Senhora sub-directora, conhece mesmo o problema?
Será que está sensibilizada para a função que desempenha?

Enfim atitudes, que devem de ficar registadas.

FRI o “FUNDO DA ROBALHEIRA INTERNA”

EMIGRANTES PAGAM AS REGALIAS DOS DIPLOMATAS


Eu diria e não só!!. Já em Maio do ano passado, que eu trouxe ao meu blogue este assunto. Aliás como membro do Conselho das Comunidades Portuguesas já intervi sobre a questão do FRI ( Fundo da Robalheira Interna), inúmeras vezes.

Durante o Governo de Durão Barroso, os emolumentos consulares, foram brutalmente aumentados, com o pretexto, de que também em portugal os preços prestados pelos serviços públicos tinham sido aumentados, e como tal na mesma proporção seriam aumentados os preços dos serviços nos consulados portugueses.

Isto levantou algum descontentamento, mas ficou-se por isto mesmo. Particularmente nunca fiquei calado com esta situação, mas como temos um “nobre povo” e que nem gosta de fazer confusões, e tudo aceita, não tive muito eco nas minhas “lamúrias”.

Com a jogada do aumento dos emolumentos deram ao fundo (FRI) um maior valor, de forma que o governo não necessite de preocupar com os fundos para as pensões dos Senhores diplomatas. E não só!!
Então quantas organizações, grupos, fundações, etc, etc. Que não têm nada a haver com as comunidades portugueses, recebem “montes de dinheiro”.

Ainda bem que o CM, veio com este assunto, em muito boa hora. Quando se diz, que não existem fundos nos consulados para apoiarem que necessita, afinal está a nú que verbas existem, só que andam por outros “bolsos”.

José Cesário a semana passada, apresentou na AR, um projecto lei, sobre a questão dos emolumentos consulares, para os carenciados. Esqueceu-se que foi ele então como SECP que introduziu os brutais aumentos dos emolumentos consulares, mas decerto nessa altura, não existam carenciados?!!

Haja justiça para as questões da Comunidades Portuguesas!!!

Entre a fome…..e dois dedos de conversa!

Dizia-me assim, ontem á noite, um trabalhador sazonal português.

.....”ando nisto há uma série de meses, e que raio de Governo Português é este que não sabe se impor para exigir igualdade de direitos para os seus cidadãos que estão nesta situação. Será que sou alguém sem valor? “.......

Este é o sentimento de um Português, que trabalha numa firma de contratação, que lhe oferece o mínimo dos mínimos de trabalho, desde que lhe chegue para pagar a renda da casa....que é da tal firma.....e pouco mais resta!

Dizia-me ele........até fome tenho passado nas últimas semanas.....para não pedir dinheiro a um e a outro!!!

Afinal...onde é que estamos.... oh Senhor Carneiro Jacinto.....?!!

.....Desloque-se até á Holanda, numa pequena viagem, que o senhor pode pagar fácilmente,.....ponha umas coroas no bolso.....alguns dos trocados, ....das tais ajudas de custo que ganhou, como tivesse ainda lotado em Paris.....e venha ver a tal “meia dúzia”.....dos 3000 portugueses(talvez sejam um bocadinho mais, nao serao!!!?), que estão cá na Holanda......

Ou será que os vários advogados (fantasgósmicos) resolvem ....a fome destes humilhados e explorados Portugueses?!.

Tenham vergonha!!! De uma vez por todas compreendam esta situação!!!