Memorando de Entendimento - Portugal x Holanda

Até parece que é algo de novo.!!!

Com base nesta notícia mediática ( Jornal Primeiro de Janeiro), o Governo Português tenta dizer-nos que resolveu o problema, e que “foi descoberta a pólvora”, com este Memorando de Entendimento, entre Portugal e a Holanda.

O mecanismo existe na Holanda já há muito tempo, existem já várias queixas anónimas na Inspecção de Trabalho feitas por trabalhadores temporarios portugueses na Holanda e... NADA FOI FEITO.
Vem agora o Senhor ministro Donner afirmar que nas investigações “não se verificaram irregularidades”. Gostaria de saber onde averiguou este senhor, para afirmar desta forma. Ou seja esta é uma bela forma de “sacudir a água do capote”.

Concretamente o que foi assinado não é nada de inovador, e este senhor Donner sabe que é assim.

O que deve haver é vontade política de ambos os países. Enquanto não houver, esperamos o Outono que está aí a barter à porta e a escassez de trabalho é grande. Quando retornarem os problemas eu convido aos dois Ministros a escutrem as queixas dos trabalhadores, e da forma como são tratados.

NOTICIA NO PRIMEIRO DE JANEIRO:

Reclamações de emigrantes poderão ser feitas na Internet e de forma anónima

Um sítio de queixas na Holanda

Os emigrantes portugueses na Holanda contarão, a partir do próximo mês, com uma forma mais fácil e – espera-se – eficaz de reclamarem contra queixas laborais, através da Internet e de forma anónima. Os dois países assinaram um memorando de entendimento nesse sentido. Os portugueses com queixas laborais na Holanda podem, a partir de Outubro, apresentá-las na página da Internet da embaixada daquele país em Portugal, segundo um memorando de entendimento assinado ontem em Lisboa.
Os ministros do Trabalho e da Solidariedade Social português, José Vieira da Silva, e dos Assuntos Sociais e Emprego holandês, Piet Hein Donner, assinaram ontem, à margem da conferência sobre Flexissegurança, organizada pela presidência portuguesa da União Europeia, um memorando de entendimento sobre condições de trabalho. Em conferência de imprensa, o ministro holandês disse que a queixa pode ser apresentada na página da Internet da embaixada da Holanda em Lisboa (www.emb.paisesbaixos.pt) em língua portuguesa e o trabalhador pode manter o anonimato.
Piet Hein Donner adiantou que a queixa poderá ser igualmente apresentada junto da Inspecção-geral do Trabalho em Portugal, que depois a remete para a sua congénere holandesa. No âmbito do memorando de entendimento, o Governo holandês vai ainda distribuir folhetos em língua portuguesa sobre os direitos e as condições de trabalho na Holanda.QueixaDe acordo com o ministro holandês, os folhetos vão ser distribuídos nos centros de saúde e de emprego, juntas de freguesias e câmaras municipais. “Os portugueses antes de irem trabalhar para a Holanda devem saber quais são os seus direitos e onde podem apresentar queixa”, salientou. Piet Hein Donner disse ainda que as autoridades holandesas têm investigado denúncias feitas por trabalhadores portugueses no que toca aos horários de trabalho, mas não se verificou “qualquer irregularidade”.
Por sua vez, o ministro português considerou a distribuição de folhetos em Portugal um instrumento essencial para regular na origem o mercado de trabalho para a Holanda.No entanto, Vieira da Silva admitiu que “muitas vezes, o problema está na origem, mas a sua detecção só aconteceu no país de destino”, sendo, por isso, essencial a cooperação entre os dois países. “Com este memorando, fica assegurada de uma forma intensa e alargada a cooperação entre os dois países” no que diz respeito à protecção social dos trabalhadores e ao combate a eventuais casos de exploração, disse. “Não se pode garantir que essas situações sejam definitivamente eliminadas, mas são, pelo menos, minimizadas”, acrescentou. O memorando permite igualmente a troca de informação entre os dois países e “o aumento da capacidade de prevenção e de resposta ao acompanhamento de casos de trabalhadores portugueses” na Holanda.

Os casos de trabalhadores portugueses que se queixam das condições, salários, laborais e de alojamento na Holanda começaram a surgir com maior frequência a partir de 2003, quando aumentou a emigração temporário para vários países europeus.

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Emigração

Avisos do País

Com o aumento da emigração sazonal para a Europa, o Governo português lançou uma campanha de informação na rádio, televisão e jornais, além da distribuição de folhetos. Segundo o livro «Fluxo migratório português na Europa», lançado pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, os portugueses alegadamente vítimas de exploração laboral na Holanda são jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados com mais de 40 anos. Na sua maioria, os trabalhadores são provenientes do Norte de Portugal e há um maior número de homens que mulheres a partir para a Holanda. Dados oficiais apontam para cerca de 15 mil portugueses a viver na Holanda, mas não há números sobre os trabalhadores temporários que vão para aquele país devido à livre circulação na União Europeia.