Contagem do tempo de serviço militar

Recebi esta nota de imprensa.

Pela importancia da mesma divulgo-a aqui no meu blog.

Eles prometem, mas não cumprem.

Os ex-militares emigrantes têm vindo a ser vitimas dos sucessivos governos que ao longo de anos mais não têm feito do que promessas quanto a resolução da sua justa aspiração, ou seja, o de verem contabilizado o tempo de serviço militar efectuado antes do 25 de Abril, para efeitos de obtenção de reforma.

Os partidos que nos têm governado, cada um à sua maneira, desde o Governo PS de Guterres, passando pelo Governo PSD/PP de Durão Barroso/Paulo Portas, até ao actual Governo de Sócrates, mais não tem feito do que nos entreter com promessas embrulhadas em leis, que remetem para outras leis a publicar mais tarde, acabando por ficar umas e outras dependentes de regulamentação que, por sua vez, depois de publicada, é como um baralho de cartas que se volta a baralhar para recomeçar de novo.
Os Governos têm-se portado como autênticos mestres da prestidigitação. E neste jogo de ilusões quem tem perdido somos nós, os ex-militares.

Mas o cinismo encontrou neste Governo do PS a sua expressão máxima, com particular destaque para o muito simpático Secretário de Estado António Braga que, em períodos diferentes e ao longo dos anos que dura esta legislatura, nos foi “vendendo” a ideia do empenhamento do Governo em resolver este problema. No primeiro ano de Governo PS foi-nos dito que até final de 2005 o problema ficaria resolvido, Não ficou!

Depois, veio o discurso sobre a necessidade de estudar aprofundadamente o problema, e, na sua passagem pelo Luxemburgo, em Junho de 2007, num encontro com a Comissão dos ex-militares, o mesmo Secretário de Estado sentindo-se apertado e talvez porque a imaginação não o ajudou, acabou por afirmar que “os ministérios da Defesa, do Trabalho, da Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros chegaram a consenso para que se encontre uma solução para a situação dos ex-combatentes até ao final do ano.” O único consenso a que chegaram, ou pelo menos a isso somos obrigados a concluir, foi o de adiar a resolução do problema. De facto, o fim de 2007 chegou mas a resolução do problema ficou, mais uma vez, por resolver.

Este ano, por coincidência ano de eleições, o Governo manda publicar nova legislação: depois da 9/2002, veio a 21/2004 e a 160/2004, e agora temos a 3/2009.
Mas, surpresa das surpresas, constatamos que esta nova lei de facto ignora tudo aquilo que tinha sido discutido e avançado nas reuniões entre os representantes dos ex-militares (a Associação de França e a Comissão do Luxemburgo) e membros do Governo. Como diz o ditado popular: Venderam-nos gato por lebre.

Esta nova Lei que demorou tantos anos a fazer não passa de um emaranhado de artigos e alíneas e são os próprios serviços da Segurança Social que dizem publicamente não saberem como aplicá-la. Esta nova Lei mais não faz do que criar um suplemento de pensão desligado daquela que é a nossa reivindicação principal: que a contagem do tempo de serviço militar obrigatório seja contado pela Segurança Social para efeitos de abertura do direito à pensão.
Esta é a luta que iremos continuar para que justiça seja feita.

Manuel Gomes da Silva
Ex-militar em Angola 1972/74
Presidente da Comissão de Ex-Militares no Luxemburgo