sexta-feira, setembro 19, 2008

O VOTO PRESENCIAL NAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Nos últimos dias muito tem-se falado sobre a questão do voto presencial. Dramáticamente e demagógicamente tem existido muita polémica à volta de um tema que, considero “uma tempestade dentro de um copo de àgua”.
Afinal vai ficar consignado na lei o seguinte:

Artigo 54.º-ALocais de assembleia de voto no estrangeiro

a) Nos postos e secções consualres, nas delegações externas de ministérios e instituições públicas portuguesas;


b) Se estritamente necessário, noutros locais em que seja possível assegurar a fiscalização das operações eleitorais por delegados de, pelo menos, dois dos partidos ou coligações candidatos.

Assim sendo não faz sentido toda esta onda de desagrado que está à volta desta matéria.
É preciso que os partidos políticos estejam organizados na Emigração edarem organização e debates em torno de matérias importantes para a emigração.
Eleger deputados só por eleger, e depois os deputados não tratam de qualquer assunto relativo às Comunidades Portuguesas, então para quê eleger ?

Infelizmente continuamos è com um processo de recenseamento eleitoral muito “arcáico” e que terá de ser mudado em breve. Talvez seja a próxima lei a ser mudada, para as Comunidades Portuguesas.

O meu camarada e amigo Luciano Caetano da Rosa, membro do Organismo de Direcção do PCP na Alemanha

* Este artigo foi escrito para o jornal Lusitano que o publicou a 13/05/2005



Pelo voto presencial! *

Depois de muitas e demoradas insistências por parte do PCP e da CDU, o voto presencial na emigração volta a ser considerado como uma possibilidade por outras forças políticas, nomeadamente pelo actual Secretário das Comunidades. É sobre tema tão importante para a vida democrática dos portugueses no estrangeiro que desejamos deixar o nosso ponto de vista.

No âmbito formal, a democracia portuguesa vive bastante de eleições, tanto na esfera politico-institucional (eleições autárquicas, regionais, legislativas, presidenciais) como na vida associativa (cooperativas, clubes, associações, academias...) e a qualidade democrática será tanto mais elevada quanto mais participados e transparentes forem os actos eleitorais.
As eleições ditas livres, de que se fala muito, estão, porém, ainda hoje longe de ser verdadeiramente livres, pois, uma vez e outra se verificam, em cada acto eleitoral, atropelos de vária ordem como as diferenças abissais de meios financeiros e logísticos, o tratamento desigual nos média e a concorrência desleal entre certas forças políticas em presença. Daí que alguém tivesse uma vez dito que “se as eleições fossem perigosas, a burguesia há muito as teria proibido”.
Tal estado de coisas e a política da alternância sem alternativa, que já dura há três décadas em Portugal, provocam entre muitos eleitores um estado de apatia, de desinteresse pela coisa pública e de abstenção crescente.
Não obstante estas constatações não serem de difícil reconhecimento por cidadãos minimamente atentos que vivam em regimes parlamentares democráticos – burgueses, muitos países lá vão funcionando com esta legitimidade mais ou menos mitigada. Assim acontece também no Portugal actual onde a chamada “verdade do voto” está longe de representar os verdadeiros interesses do povo.

No caso dos portugueses emigrados, a sua participação cívica processa-se tanto em actos eleitorais nas Associações ou para o Conselho das Comunidades Portuguesas como nas várias eleições para os órgãos de soberania.
Para as eleições legislativas, os emigrantes têm estado sujeitos a uma possibilidade de voto por correspondência que, cremos, está absolutamente obsoleta e caduca pelo facto de não servir nem a legitimidade democrática, nem a verdade do voto, nem a transparência, nem a participação. O voto por correspondência na emigração tudo isso afecta e vamos prová-lo com a verdade dos números recuando até 1991 e estendendo a análise até ao presente.
Segundo dados estatísticos mais ou menos fiáveis, a diáspora lusa é de cerca de 4,5 milhões de pessoas, mas só uma ínfima parte dos portugueses se encontra recenseada (146.454 em 2005); e destes, só outra ínfima parte vota. A abstenção é cada vez mais elevada (74,9%, em 2005). Que dizem os números?
Em primeiro lugar verifica-se que desde 1991 o número de votantes se tem reduzido drasticamente: votaram 61.128 em 1991; 45.483 em 1995; 42.874 em 1999; 39.711 em 2002, apenas 36.721 em 2005. A democracia é muito frágil com tal grau de abstenção. É uma situação grave que deve preocupar todos os democratas, todos os que lutam por uma democracia viva e participada nos campos social, económico, político, cultural e ambiental.
Por outro lado, as anomalias com o voto por correspondência – método actualmente em vigor – têm-se avolumado constantemente. Nas últimas eleições para a Assembleia da República (Fevereiro de 2005), é preciso reter casos singulares que põem em causa inequivocamente a continuação deste voto por correspondência. Senão, vejamos:
- Foram devolvidas mais de 30 mil cartas com os votos lá dentro, devido a erros vários e à desactualização dos endereços; se o voto fosse presencial, nada disto acontecia!
- Cerca de 1000 eleitores votaram, não tendo, todavia, o seu voto contado por ter chegado fora da data do escrutínio; estes supostos ou reais atrasos de correio não aconteceriam se o voto fosse presencial!
- Mais de três mil votos foram considerados nulos devido sobretudo à ausência de fotocópia do Cartão de Eleitor; se o voto fosse presencial, nada disto acontecia!
- Dezenas de milhar de eleitores têm a inscrição suspensa e não recebem a carta com o boletim de voto pelo facto de durante dois actos eleitorais consecutivos as cartas terem sido devolvidas por suposta ou real desactualização do endereço do eleitor; nada disto acontecia com o voto presencial!

Para acabar com estas situações que não dignificam nada nem ninguém, antes diminuem a nossa democracia formal, é preciso acabar com o actual voto por correspondência, extremamente complicado (envelopes dentro de envelopes, fotocópia de documentos, inscrição do número de eleitor em lugar próprio, envio por correio normal ou não, registado ou não, como selo ou sem selo...), um sistema obsoleto e caduco!
O caminho a seguir passa, de uma parte, por um grande esforço de recenseamento dos portugueses emigrados e por uma campanha de Pedagogia Social, tanto dos Partidos como das representações diplomáticas, dirigida ao recenseamento.
O caminho a seguir passa, de outra parte, pelo voto electrónico presencial que facilita imenso o processo burocrático e elimina a edição de boletins de voto em papel. O que se poupa nesta edição em papel, pode ser investido no método de voto electrónico presencial.
Quando insistimos no voto electrónico presencial, estamos a excluir o voto electrónico pela Internet. E porquê?
- Porque milhões de portugueses ainda não têm acesso à Internet;
- e, fundamentalmente, porque o voto electrónico pela Internet não é fiável nem está garantido o seu sigilo.

Com esta solução a um problema grave, o PCP dá o seu contributo por forma a que uma verdadeira melhoria no sistema de voto para os emigrantes se torne em breve realidade. Assim o actual governo manifeste vontade política em resolver o problema, a bem da democracia, da verdade do voto, da transparência, da participação e da legitimidade democrática.
O PCP defende o voto presencial e está de acordo com o voto electrónico presencial. Os tempos de modernidade em que vivemos para aí apontam! Voto por correspondência é voto condenado!

3 comentários:

JPT disse...

http://ma-schamba.com/politica-portuguesa/a-democracia-e-um-estado-de-espirito/

rui mota disse...

Caro Xavier,

Lamento não estar de acordo com os presupostos deste "post". Se é verdade que o voto presencial pode ajudar a repescar alguns votos que, de outro modo, estariam perdidos; também é verdade que a obrigatoriedade de ir ao consulado/mesa de voto para votar, afastará muitos emigrantes da votação. O balanço será sempre negativo.
O sistema podia não ser perfeito, mas era melhor do que está previsto. Para além do mais, não se percebe porque só após 34 anos o PS (com o PCP a apoiar) se lembrou disto! Certamente por saber que a votação no estrangeiro não lhe é favorável e porque desse modo se arrisca a perder a maioria parlamentar. Já andamos há muitos anos nisto para sermos enganados por políticos demagogos...

António disse...

Sim, o problema est´a no facto de haver eleições em que o voto por correspond^encia ´e permitido.
Atenciosamente
Antonio Justro