CARTA ABERTA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANTÓNIO BRAGA.

Mais de 2 meses se passaram sobre os casos dos trabalhadores temporários em Stramproy ( Sul da Holanda). Apesar da exoneração do ex-Cônsul e a tomada de posse imediata do actual Cônsul Geral Vitor Sereno, em missão temporária, mais nada houve de novo nesta triste novela, no apoio aos trabalhadores temporários na Holanda.

Nos dias que se seguiram aos casos com estes trabalhadores, tudo dava a entender que havia da parte do Governo Português uma vontade de mudança em tudo isto.
A única medida concreta, foi o aparecimento de um telefone de emergência, para apoiar quem necessite.
Inclusivamente até foi mediaticamente, anunciada a modificação da lei, para punir quem recrutasse pessoas de forma ilegal e menos digna.

Também, nos dias posteriores aos tristes acontecimentos de Stramproy, existiram declarações de trabalhadores temporários, durante a visita ao local do Embaixador de Portugal em Haia, que só se deslocou ao local, por ordem superior, 4 dias depois dos jovens terem-me solicitado auxílio. Afirmou aos jovens “despachem-se porque tive-mos de deixar o jantar a meio”, e a repentina visita, depois das 23 horas, em que houve muitos dos jovens a quem "O embaixador disse que ia passar por casa das pessoas. Era meia-noite e tal, fui para a minha casa, estive em casa e ninguém apareceu" ou "Ele disse que ia pôr aí uma camioneta hoje [ontem] para quem quisesse ir para Portugal e não vejo nada. Até fiquei em casa, nem fui trabalhar."
Estas afirmações apesar de nada dignas e não concretizadas, do representante do Governo Português e do Presidente da República, preocupam-me pela sua leviandade.

Por outro lado ainda não houve uma decisão para colocar em funcionamento a assistência social e jurídica, assim como o reforço do quadro de pessoal no Consulado Geral em Roterdão, afim de ser prestado um apoio eficiente á comunidade portuguesa na Holanda, que muito tem aumentado com o actual fluxo migratório.
Como comparação, veja-se por exemplo aquilo que a comunidade espanhola na Holanda, tem á sua disposição em termos de apoio oficial do seu governo, no site : www.claboral.nl/

Assim gostaria de perguntar ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, o seguinte:

• Para quando vai ser instalado um inquérito acerca de tudo o que se tem passado, com o caso dos trabalhadores temporários na Holanda, ao qual têm sido só tomadas simplesmente alegações, e que as autoridades Holandesas, pouco ou quase nada têm dado atenção.
  
• Para quando um inquérito a tudo o que se passou, em Stramproy ao qual as Autoridades Locais Portuguesas na Holanda, tiveram afirmações públicas tão descabidas, tendo enganado o Senhor Secretário de Estado, que publicamente afirmou que tudo estava a ser controlado por essas autoridades locais.
  
• Para quando o reforço de pessoal, e da existência de uma assistência social e jurídica, no Consulado Geral de Portugal em Roterdão.
  
• Para quando a modificação da lei portuguesa, que iria punir o recrutamento ilegal de trabalhadores e de forma desumana.

José Xavier – Membro do CCP na Holanda Haia (Holanda) – 16 de Janeiro de 2007