sexta-feira, setembro 09, 2005

NOVA LEI DO CCP - MINHAS PROPOSTAS

  • Nova Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas

    POR UM CONSELHO ALARGADO E INTEGRADO
    NAS COMUNIDADES PORTUGUESAS


    Em primeiro lugar regozijo-me pelo facto do Sr. Secretário de Estado das Comunidades, ter consultado o CCP, sobre a sua futura lei.
    Apesar de ser de ética que o faça, penso que é muito importante que os membros do CCP se pronunciem sobre uma matéria tão importante.

    Lamento que tenhamos recebido só as linhas gerais ( aquilo que é chamado o anteprojecto) e não uma proposta de lei, como assim fizeram os partidos PCP e PSD, que apresentaram ao CCP, exatamente aquilo que pretendem.
    Com base num projecto lei, poderia-mos ver com maior objectividade aquilo que o Governo pretende modificar e não ficarmos por subjectividades como é este anteprojecto lei.


    1. Definição e competências do CCP

    Só poderemos ter um CCP, como assembleia representativa quanto mais ele for alargado á participação de pessoas ( jovens; mulheres).
    Só poderemos ter um CCP que seja um elo de ligação das comunidades e da promoção da língua e cultura portuguesas, quando muitas áreas das comunidades portuguesas estiveram a trabalhar no seio do CCP.
    Só poderemos ter um CCP consultivo, quando estivermos interligados, com muitos meios das comunidades portuguesas.

    Infelizmente, o actual anteprojecto está ferido de uma concepção discuidada, naquilo que seria uma perspectiva futura, de um órgão representativo e consultivo das comunidades portuguesas no mundo.

    REDUZIR O CCP É UM ERRO TREMENDO!


    2. Composição do CCP

    No que consiste á sua composição, este anteprojecto deixa-me uma série de dúvidas, pois o mesmo não é claro em como se chegam a estes números.

    Qual será a forma para passar o CCP a ser composto por 62 membros.
    Vão ser reagrupados países ?,e ou por regiões, ? Isto não está claro.
    Muito preocupante, é o facto de aparecerem 10 membros designados. Coabitar no mesmo órgão membros eleitos, com membros designados, existe um grande atropelo á democracia.

    Se por um lado os membros dos Governos Regionais já estão previstos na actual lei, considero que toda a engenharia que está a ser montada para o aparecimento de membros luso eleitos, não é democrática, por serem membros eleitos, pelos nacionais dos países onde vivem. Por outro lado, os luso eleitos são no mundo inteiro, umas largas dezenas, que é superior ao número apresentado pelo anteprojecto. Quem vai definir quais os membros que fazem parte do CCP?

    O mesmo acontece com o movimento associativo, com as milhares de associações. Quem irá definir as que vão fazer parte, e ainda com que base?

    Pretendemos ou não ter um CCP representativo das comunidades? Será que diminuindo o número de seus membros, e indicando outros, que teremos um órgão representativo e democrático?.

    Neste capítulo se aplicar-se o que está consignado no projecto do PCP com a criação de comissões consulares e os conselhos das comunidades de cada país, decerto teremos um órgão com base nas comunidades, e também implementado no seio delas.

    O CCP tem de ser um órgão enraizado no seio da comunidade portuguesa e não ser um órgão de cúpula. O CCP só se poderá implementar quando estiver mais alargado á participação. Não é o Governo que pretende no seu anteprojecto que o CCP seja uma “assembleia participativa” ?, o qual eu concordo em pleno, então terá de haver uma maior abertura e não aquilo que pretende o Governo com a diminuição do número de membros.

    Só com um alargamento do CCP em cada país e uma melhor definição da composição do órgão a nível do Plenário Mundial (redução do número de membros no plenário mundial) teremos um CCP representativo e de melhor consulta.

    3. Eleição do CCP

    Concordo que se reduza o número de membros no Plenário Mundial, mas nunca se reduza o número de membros em cada país. Mais uma vez NÃO PODEREMOS REDUZIR O CCP EM CADA PAÍS, MAS SIM AUMENTÁ-LO!

    Algo muito estranho é de, por um lado tem-se como base do CCP as ONG’s de portugueses no estrangeiro para a base da Eleição do CCP e, no capítulo anterior ( Composição do CCP), da-se de novo algo ás Associações para fazerem parte do CCP . Afinal onde ficamos?

    Concordo perfeitamente com a incompatibilidade da capacidade eleitoral activa aos eleitores que exerçam cargos de representação em organismos oficiais portugueses no exterior.

    Sobre o número de subscritores de apoio ás listas candidatas, também é um atropelo completo. O número de 1/25 eleitores inscritos nos respectivos círculos eleitorais, é algo muito condicionalista para a participação ás eleições. Existem círculos eleitorais que irão necessitar 8.000 assinaturas, para elaborar as suas listas. ISTO NÃO É SÉRIO!

    4. Mandatos dos Conselheiros

    Concordo com a aplicação do regime júridico da Portaria 422/97 de 25 de junho.
    Sobre a questão de perda de mandato, por falta injustificada em dois plenários, parece-me que não está muito correcto. Ou seja a perda de mandato só será aplicada, em reuniões que se realizam de dois em dois anos. A perda de mandato será aplicada logo, quando a falta não foi justificada em uma só reunião

    5. Deveres, direitos e incompatibilidades dos conselheiros.

    Boa iniciativa. Iniciativa á muito desejada e aplaudida ao ser incorporada na lei. Muitos dos contactos com Embaixadas e Consulados são muitas vezes complicados, deixando assim na lei, aquilo que poderá cobrir a acção do membro do Conselho.


    6. Organização do CCP

    Discordo completamente em que o CCP seja transformado, num simples “adorno” político e não como órgão de consulta e o mesmo não tenha uma organização democrática de base.
    Apesar de algumas considerações a base do projecto do PCP é muito mais abrangente e muito mais junto das comunidades. Existe medo nesta formula?
    Comissões Consulares; Conselhos da Comunidade Portuguesa de País; Conselho Mundial das Comunidades Portuguesas; CP do CCP.

    Existe a necessidade da manutenção dos Conselhos Regionais. Poderá não ser em forma de órgão, como o que existe actualmente ( CR’s), mas que seja dado a possibilidade de serem trocadas experiências a nível regional a nível dos coordenadores das secções locais. Particularmente a Europa, com a sua especificidade necessita desse contacto.

    Sobre o facto de “aparecimento” de comissões especializadas de carácter permanente ou de carácter temporário, já está na actual lei 48/96, infelizmente o órgão não tem utilizado muito essa metodologia, a não ser durante os Plenários Mundiais. Neste momento o CRCPE tem essa forma de trabalhar, mas infelizmente não teve as devidas verbas para funcionar.

    7. Conselho da Juventude das Comunidades Portuguesas

    É criado um órgão novo, representativo da Juventude.....Sim, é de aplaudir que isto seja um objectivo político do aparecimento do CJCP.
    Mas afinal o CCP é o órgão da 3ª idade? Não consigo entender como vai ser feita a interligação de um órgão CCP, com alguns poucos jovens e paralelamente um outro órgão onde existem só jovens a reunir em simultâneo.

    Então porque não se incentiva mais a participação dos jovens no CCP.

    E as mulheres?? Vai ser criado também um órgão tipo Conselho das Mulheres das Comunidades Portuguesas.?!

    Temos que ser bem objectivos, Conselho das Comunidades Portuguesas, nisto englobamos tudo.


    8. Financiamento

    A proposta do PSD sobre esta matéria é muito clara. Eu aplaudo a proposta do PSD, decerto que teremos de clarificar se queremos um CCP autónomo ou sempre dentro das medidas bem apertadas de funcionamento.


    9. Disposições transitórias e entrada em vigor

    Tudo muito bem no que está consignado no anteprojecto de lei. Mas existe um aspecto na actual lei, e decerto nas próximas que é o seguinte:

    Artigo 15˚ , ponto 6 , alínea f)

    Aprovar o relatório do mandato do conselho permanente cessante e deliberar sobre o programa de acção para o quadriénio seguinte;

    Sobre o “Aprovar o relatório do mandato do conselho permanente cessante..” de 4 em quatro anos, teremos sempre um problema.

    Quem aprova esse relatório serão os novos membros do CCP, o qual não lhes diz perfeitamente nada. Quem tem o direito de aprovar ou desaprovar terá de ser os membros que são responsáveis por esse trabalho.
    Conforme aconteceu, no último plenário ( junho de 2005) isto foi pela 1ª vez possível, porque é um plenário intercalar de mandato, infelizmente no próximo já não vai ser possível, por muitos dos membros já decerto não continuarem a serem membros do CCP.

    Resolve-se esta questão, com um plenário de encerramento da gestão em 2007 e em simultâneo da tomada de posse dos novos membros.
    Caso isto não seja feito o círculo nunca fecha.


    A MINHA PROPOSTA:

    Em linhas gerais a minha proposta para a nova lei do CCP, assenta em coisas muito simples:

    -Aumento do número de membros do CCP a nível de cada país, que posteriormente elegem os seus membros ( ou membro) para o plenário mundial.

    -Redução do número de membros efectivos do Plenário Mundial, restringindo ao número máximo de 5 por país, mas mantendo a representatividade dos países de menor comunidade, conforme está agora consignado na lei.

    -Redução do número ( 5 a 7 membros) de Membros do Conselho Permanente .
    Autonomia administrativa e orçamental do CCP, através de Secretariado de apoio ao CCP e com verbas vindas do FRI .

    -Incentivar os Jovens e as Mulheres a serem candidatos ao Conselho das Comunidades.

    -Manter-se o que está na actual lei sobre o número de subscritores ás listas candidatas.

    -Existência na lei de um estatuto de conselheiro, de forma a que sejam clarificados muito deveres e direitos do conselheiros.

    -Procurar-se uma forma que o Conselho funcione de uma forma regional. Só com os coordenadores das respectivas secções locais.


    José Xavier
    CCP Holanda

    Haia 09 de Setembro de 2005










4 comentários:

Anónimo disse...

Relativamente ao Conselho da Juventude das Comunidades Portuguesas:

Caro sr Xavier,

Não concordo com a sua opinião sobre o Conselho da Juventude...
Compreendi que quer que os jovens estejam mais integrados no actual CCP.
Mas penso que é difícil para um jovem atirar-se para essas responsabilidades logo de ínicio... É só ver a percentagem de membros de CCP com menos de 25 anos. Algo não bate certo...

E acho que é fundamental criar um Conselho para "nós" visto que é a juventude luso-descendente que está em maior perigo nas comunidades com por exemplo, uma grande parte( cada vez maior) dos jovens que não falam português, que não conhecem a cultura ou a falta de condições nas escolas.
Esse mesmo Conselho motiverá de certeza a juventude a "activar-se" no seio da diáspora tendo em conta que algum interesse lhes é adquirido e porque seria um orgão organizado entres jovens...
E aposto tudo que a colaboração com este Conselho e o actual será também benéfico para a totalidade das comunidades espalhadas no mundo.

Este é o meu ponto de vista. Contudo, continue com a mesma motivação no seu trabalho, as comunidades precisam...

Um abraço,

Pedro Rupio ( www.noscafora.be )

Anónimo disse...

Quanto ao número de conselheiros:

É de facto incrível querer baixar o número de membros do CCP de 100 a 62..

Se calhar, diminuir um pouquinho podia melhorar a organização mas passar para quase a metade é ilógico!!!
E como o sr, julgo que todos devem ser eleitos democráticamente!!!

Boa sorte e bom trabalho,

Pedro

Anónimo disse...

Caro Pedro Rupio;
Obrigado pelos teus comentários. Ver um Jovem interessar-se por tudo isto é importante.

Que fique bem claro, eu sou pela criacao de um orgao para os jovens portugueses. Esse orgao poderá é ser também um incentivo á participacao de outros no seio do CCP.

Sobre a questao do numero de membros, sou de acordo que se modifique, drasticamente no plenário mundial. Nao posso é que seja isso em detrimento das seccoes locais. Essas sim devem aumentar o número de membros, junto de cada área consular um grupo de pessoas a trabalhar e teremos um CCP implementado nas comunidades.

José Xavier

afroluso disse...

Aproveito este meio, para felicitar o conselheiro José Xavier pelo facto de ter criado este espaço de divulgação das suas ideias, mas que é também um serviço informativo às comunidades sobre a actividade do CCP e que, através destes comentários, também uma forma interactiva de comunicarmos uns com os outros.
Tudo isto me parece muito positivo e só lamento que outros conselheiros não tenham também esta forma de comunicar, prestar contas e ouvir os seus eleitores.
Ao contrário, até existe por parte de alguns a tendencia para a maledicencia ou, na maioria, o silencio puro e simples.
Por isso os meus parabéns e o meu abraço para o Xavier.
Adelino Rodrigues
Lisboa