Representantes comunidade portuguesa exigem exoneração cônsul Roterdão

26-04-2006 15:41:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7938154

Temas: política holanda portugal governoHolanda:

Representantes comunidade portuguesa exigem exoneração cônsul Roterdão.

Lisboa, 26 Abr (Lusa) - A Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda, a s associações portuguesas e o conselheiro das Comunidades Portuguesas exigiram a exoneração do cônsul geral em Roterdão pela falta de apoio e por "ignorar" os problemas da comunidade.

"Infelizmente, estamos perante um cônsul geral que ignora todas as queixas apresentadas e ainda afronta-se com as recomendações apresentadas", lê-se num comunicado assinado por aqueles representantes da comunidade portuguesa na Holanda a que a Agência Lusa teve hoje acesso.

No mesmo comunicado, os responsáveis dizem ainda que "a falta de apoio e a s frequentes queixas [apresentadas pelos portugueses] são preocupantes e necessi tam de obter resposta".
"Perante esta situação, os órgãos representativos da comunidade portuguesa na Holanda e as associações presentes recomendam ao governo português a exonera.ção do cônsul geral em Roterdão, Óscar Ribeiro Filipe", afirmam no documento.

Na nota, os responsáveis manifestam ainda o seu "desagrado e desapontament o" em relação ao tratamento que têm tido por parte das autoridades locais portuguesas - Embaixada e Consulado.
"Os organismos da comunidade portuguesa e as suas associações não podem ac eitar que recentemente o senhor embaixador de Portugal, Júlio Mascarenhas, tenha considerado a comunidade portuguesa na Holanda muito fraca, de pouca expressão e pouco integrada", lê-se no comunicado.

Os responsáveis sublinham ainda que os problemas relacionados com a exploração dos trabalhadores temporários portugueses continuam a preocupar os órgãos d a comunidade.
"Continua-se sem saber quais as medidas que vão ser tomadas pelas autoridades locais portuguesas no sentido de apoiar os trabalhadores temporários", afirmam.
Para apoiar os trabalhadores temporários, os responsáveis exigem a manuten ção de um conselheiro social na Embaixada de Portugal em Haia e a colocação urge nte de um assistente social no consulado de Portugal em Roterdão.

No início de Fevereiro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros exonerou ce rca de 50 conselheiros e adidos de várias embaixadas, entre os quais a conselhei ra social da embaixada em Haia, o que provocou uma grande contestação por parte da comunidade portuguesa.
MCL.
Lusa/Fim

32 anos 25 de Abril

25 de Abril Sempre!!

Até parece que foi ontem. Já percorremos um longo caminho. A liberdade e a democracia, são um facto em Portugal.

Infelizmente, existem um conjunto de medidas, que hoje em dia ainda não têm o real efeito do 25 de Abril de 1974, incluindo também nas Comunidades Portuguesas.
Existe ainda em muitos dos serviços do Estado Português, mentalidades próprias do 24 de Abril, e parece que essas mentalidades pararam no tempo, e pior ainda quando fazem a tentativa do uso dessas mentalidades.

As Comunidades Portuguesas, cresceram e hoje são adultas. Existe muita gente nas Comunidades Portuguesas que ajudou ao 25 de Abril de 1974. As Comunidades Portuguesas, nunca foram nem nunca serão “os coitadinhos”.
As Comunidades Portuguesas continuam a merecer o maior respeito.

Teremos que fazer ainda um 25 de Abril, em algumas mentalidades, afim de obtermos ainda mais justiça social nas Comunidades Portuguesas.

A luta continua!!!

A caça ao Homem !

O Nojo – que significado terá ?

Fui no dicionário e tirei uma série de sinónimos do que será Nojo e encontrei:

Nausea ; Enjôo ; Repulsão; Repugnância; Asco; Profunda mágoa; Pesar; Desgosto; Tristesa.

É isto mesmo de tudo um pouco que sinto por vezes, por atitudes de pessoas, que fazem o jogo baixo quando, não têm mais nada para argumentar, conseguem utilizar outros meios para tentarem denegrir a imagem de outras.

A falta, de coerência e de consciência, leva pessoas de poucos escrúpulos a tentarem fazer tudo e mesmo tudo, afim de aniquilarem aqueles que honradamente e de forma aberta estão na vida de cabeça levantada, prontos para tudo até os enfrentarem, sem qualquer problema.

Será que é crime, alguém lutar ao lado dos mais fracos, e mais débeis da sociedade.
Será que é crime, fundar uma série de organismos, para que a comunidade tenha a sua voz, e a sua participação.
Será que é crime, lutar em defesa da manutenção da língua e cultura portuguesa na Holanda, e hoje continuam cerca de 250 jovens a falar a língua de Camões.
Será que é crime, exigir direitos para quem está a ser marginalizado da sociedade.
Será que é crime, manter uma cor política, que não seja do agrado de alguns senhores “s pequeno”.
Será que é crime, ser dirigente associativo e manter viva, muitas e muitas vezes as tradições portuguesas, comer umas sardinhadas, e dançar o folclore, que é aquilo que esses senhores não gostam.
Será que é crime, ajudar a manter os laços entre os jovens lusodescendentes, com muitas e muitas iniciativas para eles virada.

E se muito em breve, muitas das alegações forem confirmadas, sobre os tratamentos aos explorados trabalhadores temporários, onde ainda á poucas semanas, alguém fez queixa na polícia.

E se muito em breve, aquilo que a Comissão Europeia, deixa pairar no ar de que existem casos de cidadania Europeia, e caso de direitos profissionais, que não estão a ser regulamentos conforme as directivas europeias, o qual eles têm feito “ouvido de mercador” sobre estas questões.

E se tudo isto em breve, for tudo aclarificado em favor dos órgãos da comunidade portuguesa. Será que estes senhores “s pequeno de novo!” vão continuar a incriminar e emitir as mesmas opiniões, e continuarão na caça do tal homem,?!

Não será que é nojento ? !!

A diferença está só na atitude!

Hoje, em conversa com um delegado sindical da FNV( central sindical neerlandesa), informava-me que tinham recebido um convite da Embaixada Polaca, para que durante a próxima semana, tivesse lugar uma reunião de trabalho com a FNV sobre os casos dos trabalhadores temporários polacos.

Esta é uma atitude que deveremos de aplaudir, e vinda de quem procura soluções e informações acerca da sua comunidade que também “alegadamente” ( será isto?) estão com problemas de exploração laboral ( SIM EXPLORAÇÃO LABORAL!!).

Do lado das autoridades locais portuguesas, “tudo como dantes”...(como está o quartel de Abrantes). Iniciativas práticas nenhumas, não se procuram soluções, mas tende-se sim em encontrar os problemas. Voltas e mais voltas, como o "cão á procura do rabo", ficando no mesmo sítio!
Alguns trabalhadores continuam a escapar na calada da noite, para não serem explorados, procurando uma melhor solução de vida.
Mas dizia-me alguém um dia destes,... veja lá que nunca vi aparecer ninguém com um beliscão!!... pois não meu caro amigo ( atencao que é uma autoridade local), existem coisas que se fazem piores que os beliscões e não deixam marcas visíveis, mas sim mentais e emocionais.

Meus senhores acordem, estamos a falar de EXPLORAÇÃO LABORAL, ESCRAVIDÃO,etc, etc ....será que não chega para entenderem?!, há já sei, esperam que chegue o novo contingente de mais umas centenas de trabalhadores, conforme me dizia há dias atrás “um desses empresários”. Ou seja “a carne fresca” está a caminho!.

Desculpem-me mas será que estarei perante uma nova campanha pública, ou de ingerência para afectar alguma coisa , que ainda alguém ainda não percebeu?

A atitude da Embaixada Polaca, agrada-me bastante!

Comissao Europeia dá razão á Comunidade Portuguesa na Holanda

A Comissão Europeia, com duas respostas, á Eurodeputada Ilda Figueiredo, sobre os assuntos da Comunidade Portuguesa na Holanda, começa a dar um sinal da razão dos diversos questionamentos sobre o direito de cidadania europeia que, a Comunidade Portuguesa na Holanda tem vindo a exigir.

Por intermédio dos órgãos representativos da comunidade ( Federação e CCP), têm sido desenvolvidos vários contactos, no sentido de dar os direitos de cidadania europeia, para a comunidade portuguesa na Holanda, que de várias formas têm-se sentido lesada, e como se vê têm razão para tal.

Espero que as instâncias portuguesas ( Governo, Embaixada, Consulado), não tenham a mesma atitude de continuar a duvidar do trabalho que vamos desenvolvendo, sobre questões da comunidade, e não fique só pelo que sempre dizem que são as alegações.
Está na mão destas instâncias agora fazerem valer os direitos que a comunidade portuguesa tem.
Aguardo que se mexam, ao terem estas informações e façam questionar o governo holandês, sobre estas respostas que foram dadas pela Comissão Europeia.

Pela minha parte, vejo que ainda vale a pena continuar a lutar ao lado desta comunidade. Ou será que isto é mais uma campanha de descredibilizadora ou de alguma cumplicidade com estes casos concretos.

Assim como em muitas outras coisas da comunidade portuguesa, continuarei sempre a tentar prestigiar e não posso concordar com os insultos a que mesma tem tido nos últimos meses por gente que não percebe nada de comunidades portuguesas. O que a comunidade portuguesa necessita é de menos diplomacia e mais acção.

Será que tudo isto é hostilidade?

Comunidade Portuguesa na Holanda o José Xavier continua na sua luta, com o apoio de muitos outros companheiros, os maus actos só ficam para quem os pratica.

Direitos dos trabalhadores na Holanda

Direitos dos trabalhadores na Holanda

PERGUNTA ESCRITA E-0703/06
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)

Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda alertou, recentemente, para os atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos da União Europeia, destacando os problemas dos trabalhadores temporários e das taxas que têm que pagar para adquirir o documento que comprove o direito de permanência.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

— Como é que se pode compreender que, estando consagrado nos Tratados o princípio de livre circulação de pessoas, mesmo depois de obtido o direito de residência permanente, o Governo holandês exija aos cidadãos de outros países membros da União Europeia o pagamento de uma taxa elevada, o que não acontece com os holandeses?

- Será que, agora, no Ano Europeu da Mobilidade finalmente estes problemas vão ser resolvidos, pondo fim às discriminações e assegurando uma efectiva mobilidade, liberdade de circulação de pessoas e de escolha da sua residência permanente?

- Que medidas vão ser tomadas para pôr fim às situações de exploração e autêntico esclavagismo a que os trabalhadores sazonais são sujeitos na Holanda, depois de recrutados em Portugal por pseudo‑empresas de subaluguer de mão-de-obra e por engajadores sem escrúpulos?

Resposta:

Resposta dada por Vladimír Špidla
em nome da Comissão
(31.3.2006)

No que respeita à questão das taxas cobradas aos trabalhadores migrantes da UE para obterem um cartão de residência permanente nos Países Baixos, a Comissão remete para a resposta à pergunta escrita E-3734/03 da Sra. Deputada Boogerd-Quaak[1]. Em 16 de Setembro de 2005, a Comissão enviou uma carta aos Países Baixos relativa, nomeadamente, às taxas cobradas para a emissão de cartões de residência a cidadãos nacionais da UE e ao facto de os cartões de residência permanente não terem uma validade independente, tendo sim de ser acompanhados de uma menção segundo a qual o titular está também na posse de um cartão de residência normal, renovável de cinco em cinco anos. A Comissão está actualmente a analisar a resposta, que foi enviada em Dezembro de 2005.

No âmbito da legislação comunitária actualmente em vigor, apenas os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria cidadãos da União Europeia (e respectivos familiares) têm o direito de residirem a título permanente no território do Estado‑Membro em que estão empregados ou que exercem a sua actividade independente, desde que satisfaçam determinadas condições.

Estas pessoas têm direito a um cartão de residência válido por pelo menos cinco anos e que será emitido ou renovado gratuitamente ou mediante o pagamento de uma importância que não exceda os direitos e encargos exigidos aos nacionais pela emissão ou renovação dos bilhetes de identidade. A Directiva

[1] JO C 78 E de 27.3.2004.