A minha carta aberta, ao SECP António Braga, tem como base a falta de uma atitude objectiva de apoio e serviços, que incidam directamente sobre a comunidade de trabalhadores temporários portugueses na Holanda.
- Quatros anos aguarda-se pela substituição de um funcionário dos serviços sociais, o assunto retomado neste momento de urgência e até agora, ainda continua-se a aguardar.
- Meses atrás foram prometidos advogados, para o apoio jurídico, este caso também foi retomado recentemente e até agora, também continua-se a aguardar.
- Os sindicatos Holandeses, pelos seus próprios meios conseguiram que sejam indemnizados os trabalhadores lesados em duas empresas e até agora, sem os serviços jurídicos a funcionar não poderão ser tomadas medidas.
O bom trabalho de organização interna no Consulado, do actual Cônsul Geral Vitor Sereno, assim como o seu contacto com os dirigentes associativos, têm sido de bom nível e responsabilidade, o que é de enaltecer.
Os bons e periódicos contactos, entre mim e o Cônsul Geral, tem sido também uma realidade, que há muito não existia.
Infelizmente as boas intenções do Cônsul Geral e do Secretário de Estado das Comunidades, tem estado emperrados por uma máquina extremamente burocrática, que não deixa produzir o efeito directo no apoio ás comunidade de trabalhadores temporários portugueses na Holanda.
Solicito na minha carta que urgentemente sejam tomadas medidas práticas, e que as mesmas incidam directamente sobre aqueles que tanto necessitam delas.
Nunca é demais recordar:
- Apoio social e jurídico, imediatamente.
- Averiguação entre os dois Governos ( Portugal e da Holanda), dos problemas que tanto tem contribuído para lesar os trabalhadores temporários Portugueses.
- A prometida modificação da lei sobre as empresas ou pessoas que recrutam mão de obra de forma menos digna.
- Inquérito sobre tudo o que tem acontecido, especialmente no último ano, no que concerne á volta das atitudes que foram tomadas pelas Autoridades Locais Portuguesas na Holanda.
José Xavier – 17 de Janeiro de 2007
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