Comunidades Portuguesas

O desprezo continua.!!

Mais um periodo de debate sobre o Orçamento do Estado, e mais uma vez nota-se que continua a política de desprezo pelas Comunidades Portuguesas.
Muitas vezes , escuta-se o sentimento de tristeza , no seio das Comunidades Portugueses, ao serem considerados de Portugueses de segunda classe, mas parece-me que cada vez este patamar desprestigiante vai subindo, e de dar razão a essas afirmações.

Cada ano que passa , vão havendo menos recursos financeiros para apoio às Comunidades Portuguesas, nos mais variados sectores.
Desde o desaparecimento de uma verba destinada ao CCP, até ao fraco investimento no Ensino da Língua e Cultura Portuguesa, passando por falta de verbas suficientes ao Apoio Consular, em tudo temos assitido aos cortes anuais.

Isto dentro de anos vai ser fácil, não existindo interesse da parte das Comunidades Portuguesas, em manterem-se Portugueses falantes, ou de resolverem seus assuntos nos consulados, por eventual abandono da nacionalidade, fará sentido este tipo de política economicista de sucessivos (des)Governos de Portugal.

Também as Comunidades Portuguesas, sentem na pele aquele velho ditado Português:
“Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão” .
Depois vêm os políticos cada ano que passa, dizendo que estão muito preocupados com os assuntos das comunidades, que fazem maiores investimentos, que a Portugalidade é muito importante......

“Tretas”....e “lágrimas de crocodilo”!!!!

Conselho das Comunidades – Mais uma impugnação !?

Onze anos após a impugnação da eleição do CP, eis que novamente a polémica volta ao CCP. Enquanto que em 1997, a impugnação acentava numa base de exclusão grosseira de grande parte de membros do òrgão para poderem ser candidatos para o CP. Desta vez os argumentos são pouco fracos e têm algumas bases, que decerto vai deitar tudo a perder aos impugnadores.

Devo recordar que o Tribunal Administrativo de Lisboa, deu-nos razão e o processo eleitoral para o CP teve que ser repetido, infelizmente que a resolução final demorou 3 longos anos.

Pelo que tive conhecimento, os argumentos apresentados agora, de inclusão de membro que não foi eleito por sufrágio, ou de que outro membro era membro suplente, a falta de regulamento de funcionamento, ou ainda o número de votantes, têm muito pouca força. 

Veja-se: 

A lei 66-A / 2007 é clara no seu artigo 12⁰, sobre a questão de ausência de listas para a eleição e a forma de repor essa lacuna, afim de ter um membro de pleno direito, tal como se fosse eleito por sufrágio.

A lei é clara no seu artigo 24⁰, sobre a questão de renuncia e a forma da substuição do membro pelo seu suplente.

A lei é clara no artigo 3⁰, sobre a composição do CCP, e defenindo consequentemente, quem pode ou não participar nas votações e nos órgãos.

No que tive conhecimento existem também, resoluções unânimes do Plenário em termos de regulamento de funcionamento e sobre matérias jurídicas que pareciam menos claras.
Estas resolucões fazem parte da acta da Reunião Plenária, que certamente o Tribunal Administrativo vai solicitar e a qual terá de ser cedida para esclarecimento dos factos.
Que não se faça como em 1997, nem o SECP (então era José Lello), nem os membros do CP queriam facultar a acta ao Tribunal, afim de arrastarem o processo.

Na minha aprecição jurídica os argumentos apresentados, são fracos , no entanto têm alguns pontinhos a seu favor se for considerado o "mau trabalho de casa" do Governo e neste caso concreto a Secretaria de Estado das Comunidades, onde o que consta publicado no site do MNE, sobre os membros eleitos para o CCP, estar completamente desactualizado, na informação na composição total do CCP.

Mas existe uma pergunta que me deixa intrigado:
Caso a lista A fosse a vencedora, será que estes argumentos apresentados, seriam da mesma forma apreciados, da forma que apreciaram como derrotados?

Afinal decerto nada disto era significante!!