Mais um abuso contratual.

Mais um grupo de trabalhadores portugueses encontram-se em problemas na região sul da Holanda.
Voltamos de novo, a ter os mesmos problemas. A base é sempre a mesma, e até chego á conclusão que todos ganham com este negócio.
Ganha quem contrata, ganha as firmas que tem os trabalhadores á disposição, ganham os que têm alojamentos para alugar, ganham as empresas que os transportam.
Quem perde são os trabalhadores, que criam expectativas de salvar os seus problemas socio-económicos e sentem-se depois defraudados.

Desta vez uma empresa que já estava assinalada e que contratava trabalhadores em Portugal, montou escritório e em pleno periodo de mediático vai contratando pessoal em Portugal, e prometendo verbalmente, verbas e volumes de horas avultados, que depois na prática, e com um jogo de palavras no contrato de trabalho, não cumpre aquilo que supostamente colocou em palavras.

Este aproveitamento e este negócio desencadeia uma grande insatisfação no grupo e como se diz na boa giria portuguesa “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. Aqui eu quase de certeza dou razão aos trabalhadores, porque a preocupação milimétrica da empresa ( e que outras também fazem o mesmo) é dar uma horas semanais de trabalho por cada trabalhador afim de haver dinheiro para a habitação e seguros médicos.
Ou seja isto está tudo bem premeditado afim de terem os trabalhadores á disposição em periodos em que existe menos trabalho e não são cumpridas as promessas verbais.
ISTO É FRAUDE!!

Uma parte deste grupo de várias dezenas de trabalhadores temporários Portugueses ( por volta de 140), nas últimas semanas tem tido exatamente o tipo de tratamento desta empresa conforme conheço e tenho vindo a alertar. Aliás as situações repetem-se sendo que umas são mais dramáticas que outras.
A questão paralela é o acompanhamento destas questões e destes dramas. E conforme tenho vindo a afirmar é necessária e existência de uma assistência no Consulado para estas pessoas.
Temos visto nas últimas semanas várias situações em que o Cônsul Geral de Portugal em Roterdão Vitor Sereno tem acompanhado estes casos, ora no norte da Holanda ora no Sul. Mas isto passa-se agora, durante mais de um ano, ninguém quis dar-me atenção, lançaram sempre dúvidas sobre os meus alertas, e agora temos o que temos.

Já lancei neste meu blog algumas vezes esclarecimentos acerca deste fenómeno que considero que Portugal neste momento exporta desemprego e problemas sociais.
Quero dizer com isto que deveremos de ter cuidado no recrutamento e a forma.
Quero dizer com isto que não tenho nada contra os trabalhadores portugueses terem a possibilidade de trabalho no estrangeiro. Gostaria que eles tivessem melhores condições e não dessem a imagem de serem considerados uns pobre diabos e em condições de miserabilidade.

Quero colocar em roda-pé que não ponho qualquer dúvida na qualidade do trabalho do Consul Geral de Portugal Vitor Sereno. Agora, ele terá de ter mais meios humanos.
Este “tsunami” é muito grande para uma pessoa só e sem meios.
Se houve o filho de um cineasta que levou uns "haxixes" no bolso para a Arábia Saudita e foi preso e depois mandaram um diplomata buscar ele em avião especialmente fretado, será que agora não existem meios para reforçar o Consulado Geral de Portugal em Roterdão, afim de ajudar e acompanhar estes casos sociais e que muitos deles envergonham Portugal.

Haja vontade política!! E maior preocupação com os casos que tenho relatado!! A verdade é exactamente aquilo que tenho dito, e infelizmente os resultados estão á vista, ou será que é crime relatar injustiças sociais. Não é muito difícil entender isto pois não?

Sempre pensamos que a nós nunca vai acontecer!!!

Um jovem telefonou-me hoje a dizer que estava em problemas, com a empresa de trabalho temporário numa localidade do Norte da Holanda.
A versão é igual a todas as outras.....trabalha-se umas semanas e de repente o trabalho escasseia e o fruto do esforço de muitas horas ( salário), nunca mais vêm, tarda mesmo algumas semanas....e já lá vão três.
Conclusão, não á trabalho para o tempo todo que foram contratados, são convidados a irem-se embora, mas andar pelas ruas com alguns graus negativos é complicado!

São cerca de 10 Portugueses, que foram contratados, ou contactados, já não sei o que dizer a tudo isto, á cerca de dois meses pela mesma agência de recrutamento que trouxe os cerca de 80 a 100 que tiveram problemas em Stramproy, e foram trabalhar para a agencia de trabalho temporário que não tinha mais trabalho para os outros, só que desta vez é numa cidade a mais de 200 km da outra.

Mas.....eu já confuso perguntei.....mas olha lá e não viste na televisão, jornais, rádio em Portugal tudo o que se passou com o outro grupo, com essa mesma firma de contratação?
Vi....mas....nós sempre pensamos que a nós nunca nos vai acontecer!!, respondeu-me.

Quer dizer, as facilidades continuam...........e os angariadores continuam em pleno céu aberto, no meio de todo este mediatismo, a funcionar em grande....!

Nos próximos dias, lá estaremos com mais 10 para resolver o caso, no norte da Holanda.

É assim..........parece-me que .....continua tudo na mesma....só que agora há gente séria e que está com sentido de serviço público que se vai deslocar (ao Norte da Holanda) ao encontro deles, para lhes dar uma mão, aliás foi exactamente aquilo que os outros não tiveram 2 meses antes...e eu fui lá (a Stramproy) por minha própria iniciativa.

Obrigado àqueles que me ajudaram, a auxiliar quem precisava!!!

Que fique bem claro!!

A minha carta aberta, ao SECP António Braga, tem como base a falta de uma atitude objectiva de apoio e serviços, que incidam directamente sobre a comunidade de trabalhadores temporários portugueses na Holanda.

• Quatros anos aguarda-se pela substituição de um funcionário dos serviços sociais, o assunto retomado neste momento de urgência e até agora, ainda continua-se a aguardar.
  
• Meses atrás foram prometidos advogados, para o apoio jurídico, este caso também foi retomado recentemente e até agora, também continua-se a aguardar.
  
• Os sindicatos Holandeses, pelos seus próprios meios conseguiram que sejam indemnizados os trabalhadores lesados em duas empresas e até agora, sem os serviços jurídicos a funcionar não poderão ser tomadas medidas.

O bom trabalho de organização interna no Consulado, do actual Cônsul Geral Vitor Sereno, assim como o seu contacto com os dirigentes associativos, têm sido de bom nível e responsabilidade, o que é de enaltecer.
Os bons e periódicos contactos, entre mim e o Cônsul Geral, tem sido também uma realidade, que há muito não existia.
Infelizmente as boas intenções do Cônsul Geral e do Secretário de Estado das Comunidades, tem estado emperrados por uma máquina extremamente burocrática, que não deixa produzir o efeito directo no apoio ás comunidade de trabalhadores temporários portugueses na Holanda.

Solicito na minha carta que urgentemente sejam tomadas medidas práticas, e que as mesmas incidam directamente sobre aqueles que tanto necessitam delas.

Nunca é demais recordar:

1. Apoio social e jurídico, imediatamente.
   
2. Averiguação entre os dois Governos ( Portugal e da Holanda), dos problemas que tanto tem contribuído para lesar os trabalhadores temporários Portugueses.
   
3. A prometida modificação da lei sobre as empresas ou pessoas que recrutam mão de obra de forma menos digna.
   
4. Inquérito sobre tudo o que tem acontecido, especialmente no último ano, no que concerne á volta das atitudes que foram tomadas pelas Autoridades Locais Portuguesas na Holanda.
   
   José Xavier – 17 de Janeiro de 2007

CARTA ABERTA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, ANTÓNIO BRAGA.

Mais de 2 meses se passaram sobre os casos dos trabalhadores temporários em Stramproy ( Sul da Holanda). Apesar da exoneração do ex-Cônsul e a tomada de posse imediata do actual Cônsul Geral Vitor Sereno, em missão temporária, mais nada houve de novo nesta triste novela, no apoio aos trabalhadores temporários na Holanda.

Nos dias que se seguiram aos casos com estes trabalhadores, tudo dava a entender que havia da parte do Governo Português uma vontade de mudança em tudo isto.
A única medida concreta, foi o aparecimento de um telefone de emergência, para apoiar quem necessite.
Inclusivamente até foi mediaticamente, anunciada a modificação da lei, para punir quem recrutasse pessoas de forma ilegal e menos digna.

Também, nos dias posteriores aos tristes acontecimentos de Stramproy, existiram declarações de trabalhadores temporários, durante a visita ao local do Embaixador de Portugal em Haia, que só se deslocou ao local, por ordem superior, 4 dias depois dos jovens terem-me solicitado auxílio. Afirmou aos jovens “despachem-se porque tive-mos de deixar o jantar a meio”, e a repentina visita, depois das 23 horas, em que houve muitos dos jovens a quem "O embaixador disse que ia passar por casa das pessoas. Era meia-noite e tal, fui para a minha casa, estive em casa e ninguém apareceu" ou "Ele disse que ia pôr aí uma camioneta hoje [ontem] para quem quisesse ir para Portugal e não vejo nada. Até fiquei em casa, nem fui trabalhar."
Estas afirmações apesar de nada dignas e não concretizadas, do representante do Governo Português e do Presidente da República, preocupam-me pela sua leviandade.

Por outro lado ainda não houve uma decisão para colocar em funcionamento a assistência social e jurídica, assim como o reforço do quadro de pessoal no Consulado Geral em Roterdão, afim de ser prestado um apoio eficiente á comunidade portuguesa na Holanda, que muito tem aumentado com o actual fluxo migratório.
Como comparação, veja-se por exemplo aquilo que a comunidade espanhola na Holanda, tem á sua disposição em termos de apoio oficial do seu governo, no site : www.claboral.nl/

Assim gostaria de perguntar ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, o seguinte:

• Para quando vai ser instalado um inquérito acerca de tudo o que se tem passado, com o caso dos trabalhadores temporários na Holanda, ao qual têm sido só tomadas simplesmente alegações, e que as autoridades Holandesas, pouco ou quase nada têm dado atenção.
  
• Para quando um inquérito a tudo o que se passou, em Stramproy ao qual as Autoridades Locais Portuguesas na Holanda, tiveram afirmações públicas tão descabidas, tendo enganado o Senhor Secretário de Estado, que publicamente afirmou que tudo estava a ser controlado por essas autoridades locais.
  
• Para quando o reforço de pessoal, e da existência de uma assistência social e jurídica, no Consulado Geral de Portugal em Roterdão.
  
• Para quando a modificação da lei portuguesa, que iria punir o recrutamento ilegal de trabalhadores e de forma desumana.

José Xavier – Membro do CCP na Holanda Haia (Holanda) – 16 de Janeiro de 2007